Renegociação de dívidas rurais ganha pressão na Câmara e pode influenciar anúncio do Plano Safra

Brasília — Deputados ligados ao agronegócio devem intensificar, nos próximos dias, a pressão para acelerar a tramitação do projeto que trata da renegociação de dívidas rurais na Câmara dos Deputados. O objetivo é votar o texto antes do anúncio do Plano Safra, previsto para o início de julho, evitando que produtores cheguem ao novo ciclo de crédito sem uma definição sobre o alongamento de débitos.

A articulação é liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que busca uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O comando da Casa teria sinalizado a intenção de segurar a votação até depois do recesso parlamentar, empurrando a análise para agosto. Para reverter esse cenário, parlamentares da bancada ruralista tentam costurar um acordo para que a proposta entre na pauta ainda em julho.

Nos bastidores, o principal ponto de tensão envolve o impacto fiscal do projeto. Estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento apontam um custo elevado ao longo dos próximos anos, o que tem alimentado resistência dentro do governo e ajudado a manter o calendário de votação indefinido.

Ponto central: impacto fiscal divide governo e bancada do agro

As projeções oficiais indicam que a medida poderia gerar impacto expressivo em um horizonte de longo prazo. Já a FPA contesta os números e trabalha para afastar a narrativa de que a proposta seria uma “bomba fiscal”, argumentando que o custo seria menor do que o indicado por áreas técnicas do Executivo.

Estimativa Valor projetado Período considerado Leitura política Governo (Fazenda e Planejamento) Até R$ 140 bilhões 13 anos Risco fiscal elevado e cautela na pauta FPA (bancada do agro) R$ 65 bilhões 13 anos Defesa de que o impacto é administrável

Para a bancada ruralista, a votação antes do recesso teria papel estratégico na organização do mercado de crédito rural e na previsibilidade para produtores que dependem de financiamento para custeio e investimento. A avaliação é que a sinalização política do Congresso pode influenciar diretamente o ambiente de contratação do Plano Safra.

“Não adianta anunciar um Plano Safra sem uma definição e uma organização da situação dos agricultores para eles se habilitarem e terem esse alongamento da dívida.”

Projeto voltou à Câmara após aprovação no Senado

A proposta foi aprovada no Senado em 10 de junho e retornou à Câmara para nova análise, já que sofreu alterações no texto. Na tramitação no Senado, o projeto teve seu escopo ampliado em relação à versão inicial, que era mais direcionada a produtores atingidos por eventos climáticos extremos, com destaque para o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

O texto original é de autoria do deputado Domingos Neto. Na Câmara, a relatoria ficou com o deputado Afonso Hamm, que espera reassumir a função para avaliar as mudanças incorporadas pelos senadores. Pelo costume legislativo, quando uma matéria retorna à Casa de origem, é comum que o relator anterior seja mantido, embora isso dependa de decisões internas e negociações políticas.

Outros parlamentares da FPA também participam das conversas, reforçando a tentativa de construir uma maioria capaz de pautar e aprovar a matéria antes do recesso. A movimentação ocorre em paralelo a discussões mais amplas sobre o papel do Estado em situações de calamidade e sobre mecanismos de suporte ao setor rural diante de perdas climáticas recorrentes.

O que o texto prevê: alongamento de dívidas e linha especial

Na versão aprovada pelo Senado, o projeto propõe medidas para facilitar a reorganização financeira de produtores rurais, combinando alongamento de prazo e a criação de instrumentos de crédito com condições diferenciadas. Entre os principais pontos, estão:

• Prorrogação do prazo de dívidas rurais, ampliando o tempo para pagamento.

• Criação de linha especial de renegociação, com carência e juros mais baixos do que os praticados em modalidades tradicionais.

• Possibilidade de o governo utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar a operação de renegociação.

Na prática, os defensores da proposta argumentam que as medidas buscam evitar uma escalada de inadimplência, preservar a capacidade produtiva e impedir que dívidas acumuladas travem o acesso ao crédito necessário para a próxima safra.

Negociação com o governo e disputa de narrativa

Além da pressão para antecipar a votação, parlamentares avaliam que ajustes podem ser negociados com o Executivo para reduzir resistências. A bancada do agro trabalha para manter um canal de diálogo com o Ministério da Fazenda, em meio à disputa sobre as estimativas de custo e a forma de financiamento do programa.

O governo, por sua vez, tende a olhar com cautela para qualquer medida que produza efeitos fiscais de longo prazo, principalmente em um cenário de restrições orçamentárias e necessidade de previsibilidade nas contas públicas. Já os ruralistas sustentam que o foco deve ser a continuidade da produção e a mitigação de riscos associados a crises climáticas, que têm se tornado mais frequentes e com impacto crescente sobre o setor.

Por que a votação antes de julho é considerada decisiva

Para a FPA, a janela até o início de julho é essencial porque coincide com o período em que o mercado se prepara para o novo ciclo de financiamento. A leitura é que produtores endividados podem enfrentar barreiras para contratar crédito, o que afetaria o planejamento de plantio, compra de insumos e investimentos em tecnologia.

Em resumo, o projeto de renegociação de dívidas rurais entrou no centro da agenda do Congresso em um momento-chave para o setor. A decisão de pautar ou postergar a votação deve depender do equilíbrio entre pressão política, negociação com o governo e o debate sobre impacto fiscal — um fator que, hoje, pesa diretamente no ritmo da tramitação.