União Europeia mantém veto à carne brasileira por uso excessivo de antimicrobianos e não prevê data para retomada

A União Europeia confirmou que o Brasil ficará impedido de exportar carnes e outros produtos de origem animal ao bloco a partir de 3 de setembro, como consequência de regras mais rígidas ligadas ao combate da resistência antimicrobiana. Autoridades sanitárias europeias afirmam que não é possível estimar quando o país será reabilitado, porque a liberação dependerá da implementação de controles e do ciclo produtivo de cada cadeia.

A sinalização foi dada pela diretora Eva Zamora Escribano, da DG Sante (autoridade sanitária da União Europeia), durante reunião com a associação europeia do setor avícola (Avec), em 28 de maio. Segundo ela, qualquer previsão de reabilitação é inviável, já que a retomada dos embarques exige uma combinação de medidas regulatórias e comprovações práticas ao longo do tempo.

Por que não há data para o fim do veto

Em nota, a Comissão Europeia indicou dois fatores centrais para uma eventual volta das exportações brasileiras:

• Tempo necessário para implementar novas medidas legislativas e controles no Brasil, alinhados às exigências do bloco;

• Ciclos de produção de cada cadeia, que precisam demonstrar que os animais de onde se originam os produtos exportados nunca receberam determinados antimicrobianos.

Esse segundo ponto é considerado decisivo porque o bloco quer garantir, de forma verificável, que não há uso de medicamentos classificados como críticos para a saúde humana ao longo da vida do animal. No caso da pecuária bovina, por exemplo, o abate mais precoce para exportação ocorre por volta de 18 meses, mas o ciclo pode ser maior conforme o sistema produtivo.

“É impossível especular sobre uma possível data de reabilitação do Brasil ou de qualquer outro país, já que isso depende de uma série de fatores.”

— Eva Zamora Escribano, DG Sante

O que muda a partir de 3 de setembro

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não poderá exportar carne para a União Europeia a partir de 3 de setembro. A restrição permanecerá em vigor até que o país apresente garantias suficientes de adequação às regras sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito ao uso de antimicrobianos.

O tema se insere na estratégia europeia de “saúde única”, que integra saúde humana, animal e ambiental no enfrentamento da resistência antimicrobiana — descrita pelo bloco como uma das maiores ameaças à saúde pública da atualidade. A União Europeia também ressalta que restrições semelhantes já são exigidas de produtores do próprio continente desde 2022.

Auditoria prevista e a retirada do Brasil da lista

Um documento do Ministério da Agricultura indica que a União Europeia havia programado uma auditoria presencial entre 4 e 15 de maio, com foco na avaliação do sistema de controle brasileiro voltado à produção de carne bovina destinada ao mercado europeu.

O cronograma previa ainda reuniões remotas preparatórias e de acompanhamento, distribuídas em duas antes da visita e duas depois. Para se organizar, o ministério estruturou um curso prático sobre requisitos complementares para exportação de carne bovina ao bloco, com carga horária prevista de 12 horas e 100 vagas. A proposta era padronizar a atuação de servidores nas ações de fiscalização e inspeção sanitária em estabelecimentos habilitados.

No entanto, em 12 de maio, o bloco retirou o Brasil da lista de países habilitados. À época, o ministério afirmou ter sido surpreendido pela decisão e apontou que o impacto se estenderia a outras cadeias além da carne bovina, incluindo aves, ovos, pescado e mel.

Novas orientações e exigências para frigoríficos

Com o endurecimento das regras, o Ministério da Agricultura emitiu neste mês novas orientações sobre as exigências complementares europeias relacionadas à cadeia da carne. O documento inclui uma relação de medicamentos — como antibióticos, antivirais e antiprotozoários — reservados ao tratamento humano e detalha responsabilidades de frigoríficos brasileiros que exportam para o mercado europeu.

Segundo as diretrizes, os controles a serem implementados pelos estabelecimentos devem assegurar:

• Rastreabilidade das matérias-primas desde a origem;

• Manutenção de registros de forma organizada e auditável;

• Mecanismos de bloqueio de lotes quando houver perda de elegibilidade.

Procedimentos em caso de não conformidade

Quando uma irregularidade for identificada, passa a ser exigida comunicação imediata ao ministério. O processo envolve avaliação técnica por servidores da pasta e apresentação da rastreabilidade completa dos produtos relacionados ao abate, incluindo o vínculo com as propriedades rurais fornecedoras.

Em alguns cenários, o protocolo também prevê comunicação às autoridades da União Europeia e do Reino Unido, seguindo os critérios aplicáveis.

O que a UE quer comprovar

O ponto central das exigências é demonstrar, de modo consistente, que os produtos exportados são provenientes de animais que não foram tratados com antimicrobianos restritos pelo bloco. Para a União Europeia, essa comprovação não é apenas documental: ela precisa estar sustentada por controles de cadeia, inspeções e rastreamento que resistam a auditorias e verificação contínua.

Ponto de controle O que é exigido Conformidade sanitária Adoção de medidas e controles alinhados às regras europeias sobre antimicrobianos. Rastreabilidade Capacidade de ligar o produto final ao animal e à propriedade de origem, com registros completos. Gestão de risco Bloqueio de lotes e resposta rápida a não conformidades, com comunicação e investigação. Comprovação por ciclo produtivo Evidências ao longo do ciclo de vida do animal, assegurando que nunca recebeu antimicrobianos restritos.

Impacto no comércio e no debate de saúde pública

A restrição europeia reforça o peso crescente das regras internacionais associadas à resistência antimicrobiana e tende a pressionar cadeias exportadoras a aprimorar processos de rastreio, governança e conformidade. Do lado europeu, a justificativa oficial é a proteção da saúde pública e a preservação da eficácia de medicamentos considerados essenciais para tratamento humano.

Sem uma data definida, o horizonte de retomada das exportações dependerá da velocidade com que o Brasil consiga implementar e comprovar controles — e da janela necessária para que cada cadeia produtiva gere lotes plenamente aderentes às exigências do bloco.

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