Confaz prorroga redução de ICMS para máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação até 2028
O Confaz aprovou a prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS para maquinário agrícola e sistemas de irrigação. A medida, informada pela CNA, garante o benefício fiscal no Brasil até 31 de dezembro de 2028.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou a prorrogação da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação no Brasil. De acordo com informações atribuídas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e publicadas em 28 de outubro de 2026, o incentivo fiscal foi estendido e permanecerá em vigor até o dia 31 de dezembro de 2028.
Estrutura dos Convênios Prorrogados
A medida aprovada pelo Confaz atua sobre dois instrumentos fiscais que regulam a t
