Nova Lei do Trabalho Rural avança no Senado: contratos de safra e jornadas de trabalho no agronegócio

Nova Lei do Trabalho Rural avança no Senado

Brasília e Rondônia — O agronegócio brasileiro, que concentra cerca de 28,5 milhões de postos de trabalho e representa aproximadamente 26% das ocupações no país, entrou no centro do debate no Congresso com o avanço, no Senado, de uma proposta que reformula as regras do trabalho rural pela primeira vez em mais de cinco décadas. A discussão ocorre em um momento em que o setor segue crescendo e criando vagas formais, enquanto parte do país rural enfrenta o desafio de produzir mais com margens pressionadas e custos elevados.

De acordo com dados consolidados por entidades setoriais e estudos baseados em levantamentos oficiais, o agro manteve trajetória de expansão em 2025 e registrou saldo positivo de empregos formais, impulsionado principalmente pelas cadeias de grãos, proteínas e bioenergia. Ao mesmo tempo, o perfil das ocupações no campo vem mudando com rapidez, com maior demanda por funções técnicas e por mão de obra qualificada para operar máquinas, sistemas de monitoramento e ferramentas de agricultura de precisão.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, substituindo a legislação em vigor desde 1973. O objetivo central é atualizar o marco legal diante de um setor que passou por mecanização, inovação tecnológica, integração a cadeias globais e mudanças nos modelos de contratação.

O texto aprovado reorganiza e consolida regras hoje espalhadas em diferentes normas e busca alinhar a legislação à realidade operacional das propriedades rurais. Para produtores e empregadores do campo, um dos pontos mais sensíveis é a tentativa de reduzir insegurança jurídica em temas recorrentes, como:

• Contratos de safra e outras formas de contratação por prazo determinado;

• Terceirização em atividades rurais;

• Jornadas flexíveis em períodos críticos, como plantio e colheita;

• Regras mais claras para trabalho temporário e intermitente em atividades sazonais.

O debate ganhou força porque a dinâmica de trabalho no campo combina dois movimentos simultâneos: a migração gradual para postos mais qualificados — ligados à operação de máquinas e gestão — e a manutenção de forte demanda por trabalhadores temporários, especialmente em culturas com colheita manual e picos de serviço.

Leitura do setor produtivo: a modernização é vista como necessária para trazer previsibilidade e segurança jurídica, sem ampliar excessivamente o custo de produção em um ambiente de alta competição.

Saúde e segurança no trabalho ganham protagonismo

Outro eixo relevante do projeto é o reforço das exigências de segurança e saúde no trabalho rural. A proposta prevê medidas de prevenção e gestão de riscos, com foco em reduzir acidentes, melhorar condições de trabalho e combater irregularidades. Entre os pontos destacados estão:

1. Programas obrigatórios de gerenciamento de risco no ambiente rural;

2. Capacitação contínua, incluindo treinamento para uso seguro de máquinas e defensivos;

3. Diretrizes para moradia, transporte e alimentação quando fornecidos no contexto do trabalho;

4. Ampliação de mecanismos de enfrentamento a trabalho infantil e condições degradantes.

Especialistas apontam que a combinação entre mecanização e novos insumos exige um padrão mais robusto de qualificação e prevenção, já que erros operacionais podem gerar acidentes graves, contaminações e impactos duradouros na saúde do trabalhador.

Negociação coletiva e regras para greves no campo

O texto também fortalece a negociação coletiva e propõe regras para greves no ambiente rural, definindo atividades consideradas essenciais que não poderiam ser interrompidas para evitar perdas irreversíveis. Entre as atividades citadas estão:

• Colheita de produtos perecíveis;

• Vacinação animal;

• Controle fitossanitário.

O tema é especialmente sensível por envolver riscos econômicos imediatos e também questões sanitárias, que podem impactar a cadeia produtiva e a segurança de alimentos.

Após a aprovação na CRA, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber novas discussões antes de avançar nas etapas seguintes de tramitação.

O que o cenário indica para trabalho, renda e saúde no campo

O avanço de uma nova Lei do Trabalho Rural e o quadro produtivo de Rondônia convergem para um ponto central: o campo brasileiro está em transformação e exige soluções que considerem, ao mesmo tempo, modernização, proteção ao trabalhador e sustentabilidade econômica. Com a intensificação do uso de máquinas, defensivos e tecnologia, a saúde ocupacional e a capacitação se tornam decisivas, tanto para reduzir acidentes quanto para elevar produtividade.

À medida que o projeto avança no Senado e estados produtores ajustam estratégias diante de preços mais baixos, o debate sobre segurança jurídica, qualificação profissional e condições de trabalho tende a ganhar ainda mais espaço — especialmente em um setor que responde por parcela expressiva do emprego, do PIB e das exportações brasileiras.