Câmara discute cortes no seguro rural e deputados pedem convocação de ministros para explicar bloqueio no orçamento

Um requerimento apresentado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os cortes no programa de seguro rural e os impactos diretos sobre a proteção da produção agropecuária. A iniciativa, protocolada na noite de terça-feira (9), solicita a convocação de três ministros para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de quase metade do orçamento previsto para 2026.

O pedido é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), integrante da bancada ruralista e ex-presidente da Comissão de Agricultura. Ele requer a presença de Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e André de Paula (Agricultura), para detalhar os critérios e as consequências do contingenciamento.

A movimentação ocorre em meio à preocupação crescente com o encarecimento e a restrição de acesso às apólices, especialmente em um cenário de maior frequência de eventos climáticos extremos. Na avaliação de parlamentares e representantes do setor, a redução de recursos pode comprometer a capacidade do seguro rural de cumprir seu papel central na política agrícola.

Convocação é obrigatória e amplia pressão por explicações

Diferentemente de um convite, a convocação — caso aprovada pela comissão — implica comparecimento obrigatório das autoridades. O requerimento busca formalizar a cobrança por respostas e dar transparência às decisões orçamentárias que atingem diretamente produtores e cadeias produtivas.

Para o deputado, o programa de seguro rural não é uma despesa acessória ou secundária, mas um mecanismo estruturante da política agrícola nacional.

Por que o seguro rural é considerado “estruturante”

No texto do requerimento, Nogueira sustenta que o seguro rural tem função estratégica por reduzir o custo de contratação das apólices, ampliar a cobertura contra perdas e contribuir para a estabilidade do setor. O programa é apontado como uma ferramenta para minimizar riscos relacionados a:

• Seca e estiagens prolongadas;

• Excesso de chuva e alagamentos;

• Geadas e quedas bruscas de temperatura;

• Granizo e tempestades severas;

• Enchentes e outros eventos climáticos.

Na visão do parlamentar, ao proteger a renda do produtor diante de perdas inesperadas, o seguro rural também ajuda a preservar a capacidade produtiva e a manter a continuidade da atividade agropecuária. Isso inclui reflexos sobre planejamento de safra, investimento em tecnologia e adoção de práticas para lidar com riscos climáticos.

Impacto econômico e preocupação com o acesso ao crédito

Outro ponto destacado é que a redução do orçamento pode afetar o acesso ao crédito rural. Isso porque o seguro, em muitos casos, é visto como instrumento que fortalece a segurança das operações financeiras no campo, diminuindo a exposição a perdas em caso de quebra de safra.

Com menos recursos, cresce o temor de que a contratação de apólices fique ainda mais cara e restrita, com impacto especialmente relevante para produtores que dependem do subsídio para viabilizar a proteção. A consequência, segundo defensores da medida, pode ser um aumento da vulnerabilidade econômica em regiões sujeitas a variações climáticas intensas.

O que os ministros devem explicar à Comissão de Agricultura

A expectativa é que, em eventual audiência, os ministros detalhem os fundamentos técnicos e fiscais do bloqueio e esclareçam quais alternativas serão adotadas para evitar que o seguro rural perca efetividade. Entre os temas que devem dominar a discussão estão:

1. Critérios do bloqueio e motivação orçamentária para 2026;

2. Prioridades do governo na política agrícola e na gestão de riscos;

3. Efeitos imediatos sobre custos e disponibilidade de apólices;

4. Medidas compensatórias para reduzir impacto em produtores;

5. Planejamento para manter a continuidade do programa e sua abrangência.

Resumo do caso

Ponto Informação Autor do requerimento Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) Onde Comissão de Agricultura da Câmara Objetivo Convocar ministros para explicar bloqueio do orçamento do seguro rural Quem deve ser convocado Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e André de Paula (Agricultura) Ponto central Bloqueio de quase metade do orçamento previsto para 2026

Próximos passos

Para que as autoridades sejam obrigadas a comparecer, o requerimento precisa ser aprovado pelos integrantes da Comissão de Agricultura. Se isso ocorrer, a audiência deverá concentrar-se em avaliar o alcance do contingenciamento e as medidas necessárias para manter o seguro rural como instrumento efetivo de proteção da produção.

O tema tende a seguir no centro das discussões do setor, especialmente diante do aumento de riscos climáticos e da necessidade de políticas públicas capazes de reduzir perdas, proteger renda e sustentar a estabilidade econômica no campo.

Destaque: A convocação de ministros, se aprovada, obriga a presença na Câmara e amplia a pressão por explicações sobre o bloqueio que atinge o programa de seguro rural.