CCT aprova Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura e projeto avança no Senado

Proposta cria diretrizes para modernizar o campo com inovação, plataformas abertas, capacitação e inclusão digital, com atenção à agricultura familiar e comunidades tradicionais.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou a criação da Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura, iniciativa que pretende acelerar a modernização do setor agropecuário por meio de inovação, pesquisa e adoção de tecnologias no meio rural. O projeto de lei, identificado como PL 4.132/2025, segue agora para análise na Comissão de Reforma Agrária (CRA).

A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner e teve relatório favorável do senador Sérgio Petecão. O texto estabelece que as ações da União deverão ocorrer em cooperação com estados e municípios, além de envolver produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e a sociedade civil. O foco, segundo o conteúdo aprovado, é promover uma digitalização inclusiva, sustentável e inovadora no campo.

O que muda com a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura

O projeto busca organizar e direcionar esforços para ampliar o acesso a soluções digitais e fortalecer a capacidade do Brasil de desenvolver e aplicar tecnologias voltadas ao agro. Entre os objetivos centrais, estão o estímulo à inovação e a criação de condições para que ferramentas digitais contribuam para produtividade, gestão, rastreabilidade e serviços no meio rural.

Destaque: A proposta prioriza a inclusão digital e a cooperação entre entes públicos e sociedade para garantir que a transformação tecnológica alcance diferentes perfis de produtores, com atenção especial à agricultura familiar e a comunidades tradicionais.

De acordo com o relator, a matéria contribui para ampliar a participação social na transformação digital do setor agropecuário. Durante a tramitação na CCT, foi acolhida uma emenda que adiciona, entre os instrumentos da política, a criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação, com a ressalva de que deve ser respeitado o sigilo de descobertas científicas.

Instrumentos previstos: pesquisa, capacitação e novos centros de serviços

O texto aprovado aponta um conjunto de instrumentos para colocar a política em prática, combinando pesquisa, desenvolvimento e suporte ao produtor. A proposta inclui ações ligadas a:

• Programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados ao agro;

• Capacitação e assistência técnica para impulsionar a adoção de tecnologias;

• Certificação digital e mecanismos de rastreabilidade ao longo das cadeias produtivas;

• Criação de Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural, com oferta de suporte e soluções digitais.

A expectativa é que essas frentes ajudem a reduzir barreiras de acesso às tecnologias, promovendo eficiência no uso de recursos, melhor gestão das propriedades e maior integração do produtor a mercados que demandam informação e transparência sobre origem e processos produtivos.

Eixo Como pode impactar o campo Inovação e P&D Acelera soluções digitais adaptadas às realidades regionais e às cadeias produtivas. Capacitação e ATER Ajuda produtores a aplicar tecnologia no dia a dia, reduzindo o gap de conhecimento. Rastreabilidade Fortalece controle de processos e atende exigências de qualidade e origem. Serviços digitais compartilhados Amplia acesso a ferramentas e suporte, especialmente onde a conectividade e estrutura são limitadas.

Programa de incubação para agricultura familiar e tradicional

Entre as propostas de maior alcance social, o projeto prevê um Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais voltado à agricultura familiar e a comunidades tradicionais. A ideia é estimular o desenvolvimento de tecnologias que façam sentido para a rotina do produtor, levando em conta condições locais, escala de produção e necessidades regionais.

A iniciativa busca impulsionar soluções com potencial de adoção prática, com impacto no manejo, no planejamento da produção, na comercialização e na gestão de custos. Ao incentivar tecnologias ajustadas ao território, a política pretende reduzir desigualdades e evitar que a transformação digital se restrinja apenas a regiões ou propriedades com maior acesso a infraestrutura.

Diretriz central: promover transformação digital com inclusão, apoiando soluções tecnológicas que cheguem a diferentes perfis de produtores e respeitem especificidades culturais e produtivas.

Plataformas abertas e inovação colaborativa com proteção ao sigilo científico

A inclusão de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação é tratada como uma forma de criar redes de cooperação e acelerar o desenvolvimento de soluções. Ao mesmo tempo, o texto reforça a necessidade de resguardar o sigilo de descobertas científicas, preservando a integridade de pesquisas e a proteção de conhecimentos ainda em fase de consolidação.

Essa combinação busca equilibrar compartilhamento, transparência e colaboração com a proteção de resultados estratégicos, especialmente em um cenário em que inovação agrícola e competitividade estão diretamente relacionadas à capacidade de gerar conhecimento e transformá-lo em aplicações práticas.

Próximos passos no Congresso

Com a aprovação na CCT, o projeto que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura avança para a Comissão de Reforma Agrária. A tramitação continua no Senado com novas etapas de análise antes de eventual votação em instâncias posteriores.

A medida é acompanhada pelo setor agropecuário como parte de um esforço mais amplo de atualização de políticas públicas para o campo, em um momento em que conectividade, dados e automação ganham peso na tomada de decisão e na eficiência produtiva.

CCT aprova audiência sobre pesquisa científica e campos maduros de petróleo e gás

Na mesma reunião, a CCT aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o papel da pesquisa científica na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás. O pedido foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes.

O debate pretende reunir contribuições técnicas e científicas para discutir caminhos de revitalização desses campos, tema que envolve inovação, desenvolvimento tecnológico e estratégias para aproveitar estruturas existentes com maior eficiência e segurança.