A Medida Provisória 1.376/2026, referente à renegociação de dívidas rurais, foi publicada em 15 de julho de 2026. O texto passa a orientar as condições para a repactuação de operações no mercado de crédito rural.
Estimativas de entidades representativas do setor agropecuário apontam que a medida poderá impactar até R$ 100 bilhões em repactuação de dívidas. Na avaliação dessas entidades, a regulamentação da MP viabilizará essas operações.
No Congresso Nacional, foi instalada uma comissão mista com 26 membros titulares para analisar o texto. Desses titulares, 14 integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Já foram apresentadas 144 emendas à medida.
Em recorte específico da instituição, e não como equivalente da estimativa setorial, a carteira do Banco do Brasil elegível para enquadramento na MP 1.376 soma R$ 100 bilhões e abrange 113 mil clientes. O universo inclui inadimplentes e adimplentes com operações prorrogadas ou renegociadas, conforme a CEO Tarciana Medeiros.
O diretor de Agronegócios do banco, Gilson Bittencourt, afirmou que a instituição prevê renegociar em torno de R$ 30 bilhões em operações de taxa controlada no âmbito da MP 1.376. Cerca de R$ 36 bilhões da carteira estão em operações inadimplentes, definidas como foco inicial da renegociação.
O chefe de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, estimou que cada R$ 1 bilhão renegociado tenha efeito de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões na linha de lucro líquido. A projeção está associada à melhoria nas provisões de devedores duvidosos e à redução do custo de crédito.
No segundo trimestre de 2026, a inadimplência de mais de 90 dias na carteira de agronegócio do Banco do Brasil atingiu 6,27%, sobre uma carteira total de R$ 421 bilhões. Em junho de 2025, o mesmo indicador estava em 3,16%, com carteira de R$ 404 bilhões.
Em outro instrumento e outra praça, o banco realizou R$ 38 bilhões em renegociações no período de quatro meses por meio da MP 1.314 no Rio Grande do Sul, segundo Felipe Prince.
O acesso ao crédito rural está condicionado ao cumprimento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a obtenção de subvenções do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entidades representativas do setor agropecuário afirmam que o enquadramento no ZARC permite o acesso a essas subvenções.
A Medida Provisória 1.376/2026 prevê renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, mas o mecanismo permanece praticamente parado. Enquanto isso, o agronegócio registrou 474 pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9%.
Decreto presidencial assinado em 12 de agosto de 2026 autoriza propriedades rurais, pequenos comércios, indústrias de menor porte, hospitais e escolas em baixa tensão a acessar o mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Consumidores residenciais entram na etapa seguinte, em 25 de novembro de 2028.
O PL 2290/26, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, inclui veículos utilitários leves como quadriciclos no financiamento do Pronaf, com cilindrada entre 250 cm³ e 700 cm³. O uso fora da atividade rural implica vencimento antecipado do saldo devedor.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
