MP 1.376/2026 sobre dívidas rurais é publicada; setor estima impacto de até R$ 100 bilhões

A Medida Provisória 1.376/2026, referente à renegociação de dívidas rurais, foi publicada em 15 de julho de 2026. O texto passa a orientar as condições para a repactuação de operações no mercado de crédito rural.

Estimativas de entidades representativas do setor agropecuário apontam que a medida poderá impactar até R$ 100 bilhões em repactuação de dívidas. Na avaliação dessas entidades, a regulamentação da MP viabilizará essas operações.

No Congresso Nacional, foi instalada uma comissão mista com 26 membros titulares para analisar o texto. Desses titulares, 14 integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Já foram apresentadas 144 emendas à medida.

Carteira e projeções do Banco do Brasil

Em recorte específico da instituição, e não como equivalente da estimativa setorial, a carteira do Banco do Brasil elegível para enquadramento na MP 1.376 soma R$ 100 bilhões e abrange 113 mil clientes. O universo inclui inadimplentes e adimplentes com operações prorrogadas ou renegociadas, conforme a CEO Tarciana Medeiros.

O diretor de Agronegócios do banco, Gilson Bittencourt, afirmou que a instituição prevê renegociar em torno de R$ 30 bilhões em operações de taxa controlada no âmbito da MP 1.376. Cerca de R$ 36 bilhões da carteira estão em operações inadimplentes, definidas como foco inicial da renegociação.

O chefe de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, estimou que cada R$ 1 bilhão renegociado tenha efeito de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões na linha de lucro líquido. A projeção está associada à melhoria nas provisões de devedores duvidosos e à redução do custo de crédito.

Inadimplência e antecedente no Rio Grande do Sul

No segundo trimestre de 2026, a inadimplência de mais de 90 dias na carteira de agronegócio do Banco do Brasil atingiu 6,27%, sobre uma carteira total de R$ 421 bilhões. Em junho de 2025, o mesmo indicador estava em 3,16%, com carteira de R$ 404 bilhões.

Em outro instrumento e outra praça, o banco realizou R$ 38 bilhões em renegociações no período de quatro meses por meio da MP 1.314 no Rio Grande do Sul, segundo Felipe Prince.

Seguro rural e ZARC

O acesso ao crédito rural está condicionado ao cumprimento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a obtenção de subvenções do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entidades representativas do setor agropecuário afirmam que o enquadramento no ZARC permite o acesso a essas subvenções.