Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor e prevê queda gradual de tarifas de importação

Nesta sexta-feira, 1º, entra em vigor o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, concluído após mais de 25 anos de negociações. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 720 milhões de habitantes e um PIB combinado de € 20,7 trilhões (aproximadamente US$ 24,3 trilhões, na cotação da véspera).

O pacto foi assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, e formalizado no Brasil com a promulgação por decreto na terça-feira, 28. A partir de agora, começa a redução gradual e escalonada de tarifas de importação para uma ampla lista de produtos comercializados entre as duas regiões, com potencial de ampliar fluxos de comércio, investimentos e a previsibilidade para cadeias produtivas.

Como funciona a redução de tarifas

O acordo estabelece que parte dos produtos terá tarifa zerada imediatamente, enquanto outros passarão por um processo de redução progressiva. Os prazos para a isenção total variam:

• Até 10 anos para determinados itens na União Europeia;

• Até 15 anos para itens no Mercosul, que terá mais tempo para reduzir suas alíquotas.

A lógica do escalonamento é dar fôlego adicional para setores considerados sensíveis ao aumento da concorrência internacional, permitindo que empresas tenham tempo para se adaptar, investir e ajustar estratégias comerciais.

Exceções para veículos e novas tecnologias

O texto também cria uma proteção tarifária mais longa para segmentos ligados à transição tecnológica no setor automotivo:

Categoria Prazo de proteção Veículos elétricos e híbridos 18 anos Veículos a hidrogênio 25 anos Demais novas tecnologias 30 anos

Impacto econômico: empregos, comércio e acesso ao mercado europeu

Segundo estimativas mencionadas no contexto do acordo, empresas brasileiras que hoje exportam para a União Europeia respondem por cerca de 3 milhões de empregos no país por ano. Além disso, a corrente de comércio Brasil-UE atingiu US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil.

Para o diplomata Roberto Jaguaribe, a União Europeia representa um mercado de escala superior e com capacidade de gerar efeitos já no curto prazo. “O mercado europeu é muito maior do que o Mercosul. É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano”, avaliou. Ele também destacou que o acordo cria uma relação diferenciada em um cenário internacional de instabilidade e menor previsibilidade.

Alcance do acordo: percentuais e setores mais beneficiados

O tratado prevê a redução de tarifas para:

• 91% dos produtos importados pelo Mercosul;

• 95% dos produtos importados pela União Europeia.

Do lado do Mercosul, o cronograma é mais longo em diversos casos, refletindo o fato de que o bloco historicamente opera com tarifas médias mais elevadas do que as praticadas pela União Europeia.

Indústria: milhares de itens com tarifa zero

Entre mais de 5 mil itens que devem ser beneficiados no primeiro momento, parte já contava com isenção, mas 2.932 produtos passam a ter tarifa zerada agora, ampliando as oportunidades para exportações brasileiras ao mercado europeu, estimado em cerca de 450 milhões de consumidores e PIB de € 18 trilhões.

Dentro de quase 4 mil produtos que passarão a ter tarifa zerada, 93% (2.714) são bens industriais. O destaque fica para máquinas e equipamentos, que reúnem 802 produtos, incluindo itens como compressores, bombas e componentes de transmissão.

Para o presidente executivo da Abimaq, José Velloso, o cenário é favorável para ampliar o intercâmbio com a Europa, especialmente em um contexto global que tem redesenhado cadeias de suprimento e relações comerciais.

Agro e mineração: commodities já isentas e novas reduções ao longo dos anos

Do lado brasileiro, setores ligados a commodities — como agropecuária e indústria extrativa — são apontados como os mais favorecidos. Produtos como café, soja e derivados, celulose e minérios de ferro, cobre e alumínio já entram na lista de itens isentos.

Outros produtos terão queda gradual de tarifas, em prazos definidos:

• Em até 4 anos: redução para tabaco e café solúvel;

• Em até 10 anos: redução para suco de laranja, frutas, madeira processada e cacau.

Produtos sujeitos a cotas

Alguns itens ficarão sujeitos a cotas de exportação, o que pode limitar volumes dependendo da demanda e das condições de mercado. Entre eles estão milho, carnes, etanol, mel, arroz e lácteos. No caso de açúcares especiais, não houve negociação.

Especialistas avaliam que o efeito final dessas regras pode variar conforme fatores geopolíticos e a dinâmica do comércio internacional nos próximos anos.

Contexto internacional e competitividade do Brasil no comércio global

A Organização Mundial do Comércio registrou que o Brasil foi, em 2023, o 24º maior exportador do mundo e o 27º em importações, apesar de ser o nono maior PIB global. A leitura apresentada no debate sobre o acordo é que o país não acompanhou plenamente as transformações do comércio a partir da década de 1990, quando a redução de tarifas sobre bens intermediários e de capital ajudou a impulsionar cadeias globais de valor.

Dentro dessa visão, o acordo Mercosul-União Europeia é tratado como uma oportunidade de redução de barreiras, aumento de competitividade e maior integração comercial em setores estratégicos — com impacto potencial para produtividade, investimentos e diversificação de mercados.

O que entra em vigor agora e o que ainda depende de aprovação

O acordo possui dois instrumentos jurídicos:

1. Acordo de Comércio Provisório: cobre o pilar comercial e é o que entra em vigor agora.

2. Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia: inclui os pilares político e de cooperação, com temas como compromissos ambientais, direitos trabalhistas e diálogo institucional.

O Mercosul optou por analisar os dois instrumentos em conjunto, mas o segundo pilar ainda precisa de aprovação dos parlamentos de cada país da União Europeia para que o acordo deixe de ser considerado provisório. A separação foi adotada como estratégia jurídica e política para permitir que o componente comercial começasse a valer sem depender da ratificação integral em todos os países europeus.

Com a vigência do pilar comercial, empresas e setores produtivos passam a lidar com um novo calendário de abertura, com regras e prazos definidos para redução de tarifas — um movimento que pode redefinir estratégias de exportação, investimentos e competitividade nos próximos anos.