Paraguai regulamenta Lei do Etanol e reforça exigência de mistura com foco na cana-de-açúcar

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou nesta sexta-feira (01) a assinatura do decreto que regulamenta a Lei do Etanol. A medida tem como meta impulsionar a industrialização, atrair investimentos e ampliar a geração de empregos na cadeia da cana-de-açúcar, com impacto direto sobre produtores e usinas.

O que muda com o decreto

O decreto define regras para a aplicação das Leis nº 7.357/2024 e nº 7.391/2024, consolidando um conjunto de mecanismos de controle e supervisão voltados à execução da política de mistura de etanol aos combustíveis fósseis.

Entre os principais pontos, está a exigência de que pelo menos 50% do etanol utilizado na mistura tenha origem na cana-de-açúcar. A diretriz, segundo o governo, busca proteger o mercado interno e fortalecer a produção nacional, assegurando demanda mais estável ao setor sucroalcooleiro.

A estratégia pretende garantir uma demanda contínua para o setor, oferecendo previsibilidade aos produtores e consolidando um ambiente de mercado mais estável.

Controle da mistura e prioridade ao etanol produzido no país

De acordo com informações oficiais, a regulamentação cria mecanismos para assegurar o cumprimento da obrigatoriedade de mistura de álcool anidro aos combustíveis fósseis, com prioridade ao etanol produzido no próprio Paraguai. A orientação atende ao objetivo de reduzir a dependência de insumos importados e incentivar a agregação de valor à produção rural.

Em resumo: a nova regra busca organizar a oferta, garantir demanda e estimular investimentos em uma cadeia considerada estratégica para a matriz energética do país.

Base legal e verificação de porcentagens

O decreto detalha a aplicação do Artigo 7º da Lei nº 5.444/2015, que foi alterada pela Lei nº 7.357/2024. O foco é a verificação das porcentagens de aquisição e uso de álcool anidro, reforçando a rastreabilidade e a conformidade ao longo do processo de compra, fornecimento e mistura.

Além disso, o texto estabelece normas administrativas para a execução da Lei nº 7.391/2024, incluindo um regime de sanções para situações de descumprimento das exigências. A intenção é aumentar a efetividade da política, com regras claras e previsíveis para todo o mercado.

Eixo O que o decreto prevê Impacto esperado Origem do etanol Mínimo de 50% com base na cana-de-açúcar Proteção do mercado interno e estímulo à cadeia canavieira Fiscalização Mecanismos para verificar aquisição e uso de álcool anidro Maior previsibilidade e conformidade no cumprimento da mistura Sanções Regras e penalidades para descumprimento Redução de irregularidades e fortalecimento do ambiente regulatório Planejamento Cronograma e organização do fornecimento de álcool absoluto Melhor gestão de produção e investimentos por usinas e produtores

Sistema de controle e cronograma de fornecimento

Como parte da nova estrutura, o Paraguai deve implantar um sistema de controle mais rigoroso, acompanhado de um cronograma destinado a organizar o fornecimento de álcool absoluto de acordo com o volume e o tipo de matéria-prima. A expectativa é que isso facilite o planejamento industrial, reduza incertezas e ofereça sinais mais claros para decisões de ampliação de capacidade.

• Mais organização na logística de fornecimento e no atendimento às exigências de mistura

• Maior previsibilidade para produtores de cana e usinas na programação de safra e produção

• Ambiente regulatório com regras administrativas e possibilidade de sanções

• Estímulo à industrialização e à agregação de valor na economia rural

Efeitos na economia rural e na matriz energética

O governo paraguaio afirma que a iniciativa pretende estimular um ciclo de crescimento na economia rural, incentivando a industrialização da cana-de-açúcar e ampliando o valor agregado à produção nacional. Ao priorizar o etanol doméstico e estruturar mecanismos de controle, o decreto busca também reduzir a dependência de insumos importados e fortalecer o setor como parte relevante da matriz energética do país.

Para o setor produtivo, a combinação entre exigência mínima de origem do etanol e a criação de instrumentos de fiscalização pode representar um cenário de demanda mais constante. A expectativa oficial é de impacto positivo na geração de empregos, tanto no campo quanto na indústria, com reflexos na renda e no desenvolvimento regional.

Ao estabelecer regras de aquisição, uso e controle do álcool anidro, o Paraguai sinaliza uma estratégia de longo prazo para consolidar o etanol como componente estratégico, conectando energia, agricultura e indústria.

Quem vai implementar as medidas

O Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai será o órgão responsável pela implementação das medidas, incluindo controle, supervisão e aplicação de penalidades. A atuação do ministério deverá alcançar toda a cadeia produtiva, do fornecimento ao cumprimento das exigências de mistura, garantindo que as novas regras sejam efetivamente observadas.