A União Europeia (UE) decidiu excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco a partir de 3 de setembro. O motivo, segundo autoridades europeias, é a falta de comprovação documental sobre o controle do uso de antibióticos (antimicrobianos) na pecuária nacional.
A medida foi anunciada no início de maio e, de acordo com o comunicado europeu, não está relacionada a irregularidades no produto nem a evidências de contaminação. O foco é a ausência de documentação exigida pelas normas do bloco para demonstrar conformidade com as regras sobre restrição e rastreabilidade de antimicrobianos na criação animal.
No setor agropecuário brasileiro, a decisão gerou críticas e foi interpretada como uma barreira de caráter protecionista, especialmente por ocorrer poucos dias após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre UE e Mercosul.
O uso de antimicrobianos na pecuária é uma pauta sensível na União Europeia há décadas. O bloco vem adotando, desde os anos 1990, um conjunto de regulamentos que apertaram gradualmente o controle sobre antibióticos em animais de produção. Em 2006, a UE proibiu antibióticos como promotores de crescimento na alimentação animal.
A partir de 2019, as regras passaram a exigir que países exportadores comprovem formalmente que:
não utilizam antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar produtividade;
não empregam substâncias “reservadas” ao tratamento de infecções em humanos;
mantêm mecanismos de controle e evidências rastreáveis ao longo da cadeia produtiva.
Segundo a decisão europeia, o Brasil não apresentou a tempo a documentação necessária para atestar o cumprimento integral desses requisitos, o que levou à suspensão da habilitação para exportação.
O ponto central da UE é a comprovação: a medida não foi atribuída a problemas no produto, mas à falta de documentação exigida para o controle de antimicrobianos.
Os regulamentos europeus determinam que nenhum país exportador pode utilizar antimicrobianos com a finalidade de impulsionar crescimento ou elevar produtividade dos animais. Além disso, o bloco veta o uso de substâncias classificadas como prioritárias para a saúde humana, por serem importantes no tratamento de infecções.
A exigência se aplica a toda a cadeia produtiva, abrangendo desde práticas de manejo e alimentação até procedimentos próximos ao abate, com ênfase em biossegurança, rastreabilidade e registros verificáveis.
Evento em Porto Alegre reunirá especialistas, produtores e lideranças para debater o cenário mundial da carne bovina, rastreabilidade, clima e oportunidades para a pecuária brasileira.
Tema O que a UE exige Foco prático Uso de antibióticos Proibição para crescimento e produtividade Controle do motivo e da necessidade de uso Substâncias reservadas Veto a classes consideradas críticas para humanos Evitar resistência e preservar terapias médicas Comprovação Documentos e evidências auditáveis Rastreabilidade ao longo da cadeia
A preocupação central do bloco europeu está relacionada à resistência aos antimicrobianos (RAM), apontada como uma das principais ameaças à saúde pública. A UE reforçou essa classificação nos últimos anos, associando o tema a uma estratégia de prevenção baseada na abordagem One Health (Uma Só Saúde), que integra saúde humana, animal e ambiental.
Em termos práticos, o argumento sanitário é que o uso indiscriminado de antimicrobianos em animais pode favorecer o surgimento e a disseminação de bactérias resistentes. Isso tende a reduzir a eficácia dos medicamentos quando infecções atingem pessoas, tornando tratamentos mais difíceis.
A RAM é frequentemente descrita por especialistas como uma crise silenciosa, porque pode avançar de forma gradual e cumulativa. No comércio internacional, essa preocupação se traduz em regras mais rígidas para países exportadores, com exigência de controles formais, monitoramento e registro.
Em destaque: A decisão europeia menciona a necessidade de evidências e rastreabilidade sobre o uso de antimicrobianos, não uma avaliação negativa do produto brasileiro em si.
Enquanto o Brasil foi retirado da lista de autorizados, Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem habilitados para exportar carne à União Europeia. A decisão, conforme descrito, foi concentrada na documentação de conformidade apresentada (ou não apresentada) pelo Brasil.
Essa diferença de tratamento reforçou, entre representantes do agronegócio brasileiro, a percepção de que a medida pode ter efeitos comerciais. No contexto do acordo UE-Mercosul, produtores europeus têm manifestado preocupação com a concorrência de produtos sul-americanos, frequentemente considerados mais competitivos em preço.
Entidades do agronegócio e representantes do setor produtivo classificaram o veto como protecionista, apontando o momento da decisão como sensível do ponto de vista comercial. Ao mesmo tempo, o episódio evidenciou a importância de modernizar sistemas de controle, rastreabilidade e fiscalização do uso de antimicrobianos na pecuária.
O Ministério da Agricultura e entidades ligadas à cadeia de proteína animal trabalham para atender às exigências formais e reverter a suspensão antes de setembro. A expectativa no setor é que o Brasil consiga reunir as comprovações necessárias para demonstrar o cumprimento das regras europeias, reduzindo o impacto sobre as exportações.
Até lá, o caso deve manter em evidência o debate sobre segurança sanitária, resistência aos antimicrobianos e exigências de rastreabilidade que vêm ganhando peso nas relações comerciais entre grandes mercados importadores e países exportadores.
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