Brasil tenta reverter decisão da União Europeia sobre exportação de proteínas animais por exigências de antimicrobianos

A menos de três meses para entrar em vigor, em 3 de setembro, a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar proteínas animais ao bloco acelerou a mobilização de governo, indústria e entidades do agronegócio. O motivo apontado pelos europeus é a ausência de garantias consideradas suficientes quanto ao cumprimento de regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Embora a exclusão já tenha sido formalizada pela Comissão Europeia, autoridades e representantes do setor avaliam que ainda existe margem para revisão antes da data-limite. O foco da ofensiva brasileira é demonstrar que o País dispõe de mecanismos capazes de comprovar conformidade com as exigências europeias relacionadas a antimicrobianos.

O que está em jogo: regras sanitárias e saúde pública

Os antimicrobianos são utilizados na pecuária principalmente para tratamento de doenças — como antibióticos — e, em alguns sistemas, também como promotores de crescimento. As políticas sanitárias variam de país para país, e a discussão ganhou relevância global por preocupações sobre possíveis impactos na saúde humana, especialmente pela relação com a resistência antimicrobiana.

Resumo do impasse: a União Europeia pede garantias formais e verificáveis de que a produção brasileira cumpre exigências específicas sobre antimicrobianos.

Duas frentes de negociação: técnica e política

O governo brasileiro atua em duas linhas simultâneas. No plano técnico, equipes do Ministério da Agricultura mantêm reuniões frequentes com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, área responsável por avaliar as garantias sanitárias exigidas pelo bloco.

Paralelamente, o Palácio do Planalto busca elevar o tema ao campo político, com a estratégia de reforçar que o Brasil segue como parceiro estratégico do mercado europeu e que dúvidas técnicas podem ser solucionadas antes que as restrições entrem em vigor. Segundo fontes do governo, o assunto chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar as tratativas.

• Objetivo técnico: apresentar e consolidar mecanismos de comprovação de conformidade.

• Objetivo político: destravar o debate em alto nível para permitir reavaliação antes de setembro.

Reunião decisiva em julho pode reabrir análise

Uma das expectativas se concentra na reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, prevista para 9 de julho. O encontro é visto como uma oportunidade relevante para que a situação do Brasil volte à mesa antes de setembro, dependendo do avanço das conversas e das evidências apresentadas.

Internamente, o Ministério da Agricultura adota um tom de otimismo cauteloso. Autoridades afirmam que a construção de soluções deve considerar as particularidades de cada cadeia produtiva e a viabilidade prática de adaptação.

Avicultura e bovinocultura: prazos e desafios diferentes

Um ponto central da negociação é a diferença de ciclos produtivos entre as cadeias. Na avicultura, o ciclo é mais curto — em pouco mais de 40 dias — o que permite ajustes mais rápidos em protocolos, manejo e eventuais mudanças no uso rotineiro de antimicrobianos.

Já na pecuária bovina, a adequação tende a exigir mais tempo por envolver prazos longos e dinâmicas produtivas distintas. Por isso, o governo brasileiro tenta convencer os europeus sobre a necessidade de mecanismos transitórios para a carne bovina, enquanto a adaptação na cadeia de frango seria mais imediata.

Cadeia produtiva Ciclo produtivo Impacto na adaptação Estratégia em discussão Avicultura Curto (pouco mais de 40 dias) Ajustes mais rápidos Incorporação mais imediata de mudanças Bovinocultura Longo Adequação mais lenta e complexa Proposta de regra de transição

Indústria vê chance de reversão e destaca peso econômico do mercado europeu

A indústria exportadora também mantém expectativa de que as restrições possam ser revertidas. A avaliação, no setor, é de que o desafio não está ligado à qualidade sanitária das carnes, mas à formalização de garantias oficiais exigidas pela União Europeia — isto é, a capacidade de demonstrar, com evidências e rastreabilidade, o cumprimento da legislação europeia sobre antimicrobianos.

Embora a participação do bloco europeu no total exportado pelo Brasil não seja a maior, trata-se de um mercado considerado estratégico por remunerar melhor determinados produtos, especialmente cortes de maior valor agregado. Caso o acesso seja interrompido, exportadores teriam de redirecionar embarques para outros destinos, o que pode pressionar margens e afetar diferentes elos da cadeia.

Congresso acompanha e teme precedente para o agronegócio

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanha as negociações e avalia como crucial evitar que o Brasil permaneça fora da lista europeia. Parlamentares argumentam que a exclusão pode abrir um precedente sensível para futuras restrições e ampliar incertezas comerciais.

Segundo representantes políticos, o governo se comprometeu a apresentar aos europeus as informações, estudos e comprovações solicitadas pela União Europeia, buscando recompor a confiança na capacidade do País de atender às regras.

Críticas: reação tardia a regras anunciadas em 2023

Apesar da mobilização recente, especialistas apontam que a discussão poderia ter avançado antes, já que o regulamento europeu foi anunciado em 2023. Ainda assim, há avaliação de que o Brasil tem condições técnicas de atender às exigências, desde que haja rapidez na organização de protocolos e na demonstração de conformidade.

A leitura predominante no setor é que a janela até setembro será decisiva para alinhar documentação, ajustar procedimentos e apresentar garantias verificáveis, evitando a interrupção de exportações e seus efeitos sobre competitividade e rentabilidade.