Corte na geração de energia em usinas de biomassa de cana preocupa setor e pode exigir mudança na lei

A interrupção da geração de energia em usinas do tipo 3 — grupo que inclui plantas de cogeração a partir da biomassa da cana-de-açúcar — tem gerado preocupação no setor elétrico e acendido um alerta sobre a falta de mecanismos claros de compensação financeira para essas unidades. Especialistas avaliam que não há solução imediata no horizonte e que o impasse tende a persistir enquanto não houver ajustes regulatórios e, possivelmente, mudanças na legislação.

O tema ganhou relevância após relatos de cortes de geração determinados no sistema, afetando a comercialização da energia produzida por plantas que usam biomassa para gerar eletricidade, muitas delas integradas ao complexo sucroenergético. Essas usinas são parte importante da estratégia de diversificação da matriz, por serem uma fonte renovável, de base sazonal, e com potencial de contribuir para a estabilidade do fornecimento em períodos específicos do ano.

Sem reembolso para cogeração: “não há previsão”

De acordo com Alexandre Leite, sócio da área de energia do Dias Carneiro Advogados, o quadro é especialmente delicado para a cogeração com biomassa, porque não existe previsão de reembolso pela energia que deixa de ser vendida quando ocorre o corte de geração. Segundo ele, a compensação está prevista em situações específicas para outras fontes renováveis, mas não contempla, nos mesmos termos, o segmento de cogeração.

“Para a cogeração, não tem previsão de reembolso [pela energia não vendida], só tem para as renováveis”, observa Leite.

Na avaliação do especialista, uma saída para destravar o problema dependeria de alterações legislativas. Isso porque, sem uma regra explícita que assegure compensação ou defina responsabilidades de forma mais objetiva, o setor fica exposto a riscos econômicos quando a operação do sistema impõe a redução ou a interrupção da energia despachada.

Distribuidoras atribuem decisões ao ONS

Do lado das distribuidoras, a argumentação é de que a execução do corte ocorre por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade responsável por coordenar e controlar a operação da geração e transmissão no país. Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmou que as empresas do segmento apenas cumprem as orientações do operador.

Ainda segundo a entidade, os prejuízos causados pela interrupção de energia quando decorrentes de determinação do operador do sistema não caracterizariam falha na prestação do serviço. A posição reforça a leitura de que, do ponto de vista das distribuidoras, trata-se de uma decisão operacional do sistema elétrico, não de uma escolha comercial das empresas que distribuem energia ao consumidor final.

Por que o corte em usinas a biomassa preocupa

A cogeração com biomassa de cana tem relevância estratégica por vários motivos: aproveita resíduos do processo industrial, reforça a geração renovável e pode contribuir para reduzir a necessidade de fontes mais caras ou mais emissoras em momentos de maior demanda. Quando há cortes, o impacto pode ser sentido não apenas pelas empresas que geram energia, mas também por cadeias produtivas associadas.

• Risco financeiro: energia gerada e não vendida pode significar perda de receita.

• Insegurança regulatória: ausência de regra clara de compensação para cogeração.

• Planejamento afetado: contratos e previsões de produção ficam mais difíceis de cumprir.

• Impacto setorial: o incentivo à biomassa pode perder atratividade.

O impasse: compensação, regras e previsibilidade

O ponto central do debate é a assimetria entre diferentes fontes e modelos de geração quando ocorre a determinação de cortes. A avaliação de especialistas é que, sem instrumentos que garantam previsibilidade e equilíbrio econômico, a cogeração pode enfrentar dificuldades adicionais para manter investimentos e expandir a participação no sistema.

Ao mesmo tempo, a defesa das distribuidoras de que apenas cumprem determinações do ONS evidencia uma cadeia de responsabilidades que nem sempre é clara para agentes do mercado. O resultado é um ambiente de contestação, em que geradores buscam soluções e o setor discute se as regras atuais são suficientes para lidar com cortes em diferentes tipos de usinas.

O que está em jogo para a matriz energética

A discussão sobre os cortes em usinas de biomassa ocorre em um contexto de crescente atenção à segurança energética e à transição para fontes mais limpas. A biomassa de cana é frequentemente apontada como alternativa importante por ser renovável e por aproveitar um subproduto do setor sucroenergético. Quando a operação do sistema limita essa geração, o debate se desloca para questões de regulamentação, equilíbrio de mercado e sinais econômicos para investimentos futuros.

Para especialistas, o cenário reforça a necessidade de regras mais transparentes e de mecanismos que reduzam a incerteza para empresas que apostam na cogeração. Sem isso, a tendência é que o tema continue gerando tensão entre geradores, distribuidoras e demais agentes do setor elétrico.

Resumo do caso

Ponto Informação principal Quem é afetado Usinas tipo 3, incluindo cogeração com biomassa de cana. Problema central Corte de geração e ausência de previsão de reembolso para energia não vendida. Visão do especialista Solução exigiria alterações legislativas; não há solução à vista no curto prazo. Posição das distribuidoras Afirmam seguir determinações do ONS e que a interrupção não caracteriza falha de serviço.

Enquanto o setor busca caminhos para reduzir perdas e aumentar a previsibilidade, a discussão sobre compensação e responsabilidades deve seguir no centro do debate energético, especialmente para fontes que se apoiam em modelos de cogeração e em cadeias produtivas como a da cana-de-açúcar.

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