Google Sob Pressão: União Europeia Inicia Procedimentos de Cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA)
A Comissão Europeia iniciou procedimentos para garantir que o Google cumpra a Lei dos Mercados Digitais da UE. O primeiro procedimento envolve assegurar que o Google ofereça "interoperabilidade" gratuita a desenvolvedores terceirizados, promovendo igualdade no mercado de inteligência artificial. O segundo visa permitir que fornecedores de busca online acessem dados anonimizados da Pesquisa Google. A Comissão concluirá os procedimentos em seis meses, com conclusões preliminares a serem comunicadas ao Google em três meses.
Google e União Europeia: Enfrentando Novos Procedimentos Regulatórios
Bruxelas - A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou o início de dois conjuntos de procedimentos destinados a auxiliar o Google no cumprimento das obrigações impostas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA). A medida visa formalizar o diálogo regulatório com o gigante da tecnologia e garantir maior competição e inovação no cenário digital europeu.
Interoperabilidade para Desenvolvedores Terceirizados
O primeiro procedimento exige que o Google forneça aos desenvolvedores terceirizados interoperabilidade gratuita e eficiente com os recursos de hardware e software controlados pelo sistema operacional Android. A iniciativa tem como objetivo nivelar o campo de atuação para provedores inovarem e competirem, especialmente em áreas como inteligência artificial (IA).
Acesso a Dados por Fornecedores Terceirizados
O segundo procedimento diz respeito à Lei de Gestão da Privacidade, que visa conceder acesso a dados anonimizados de classificação, consultas, cliques e visualizações de pesquisas detidas pela Google. Dessa forma, fornecedores terceirizados de motores de busca online poderão competir de forma mais justa.
A Comissão Europeia planeja completar esses procedimentos dentro de seis meses a partir da sua abertura. Durante os próximos três meses, o órgão comunicará ao Google suas conclusões preliminares, junto com as medidas propostas para garantir o cumprimento eficaz da DMA.
