Minas Gerais regulamenta Requeijão Moreno Artesanal e amplia segurança sanitária e venda nacional

O governo de Minas Gerais oficializou, na segunda-feira (29), o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Requeijão Moreno Artesanal, produto tradicional com produção amplamente difundida no estado, especialmente no Norte de Minas Gerais. A assinatura do documento ocorreu em Montes Claros, durante a cerimônia de transferência provisória da capital do Estado para a cidade.

Elaborado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e submetido a consulta pública, o RTIQ define padrões de produção, boas práticas de fabricação e normas de segurança sanitária, buscando equilibrar a preservação do modo artesanal e secular de preparo com requisitos técnicos voltados à saúde pública.

O que muda com o RTIQ: venda em todo o Brasil e mais proteção ao consumidor

Com a regulamentação, produtores do Requeijão Moreno Artesanal passam a ter respaldo para comercializar o produto em todo o País. A medida também tende a reduzir a informalidade na cadeia produtiva e fortalecer o controle sanitário, ampliando a segurança alimentar para os consumidores.

Destaque: “Celebramos uma conquista histórica: a regulamentação do requeijão moreno da Serra Geral e do Norte de Minas, uma iguaria que carrega tradição, identidade e sabor. Agora, esses produtores têm mais oportunidades para levar esse produto tão especial para todo o Estado e para o Brasil”, afirmou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.

Tradição alimentar e identidade regional

Presente há séculos na cultura alimentar mineira, o Requeijão Moreno Artesanal é reconhecido por um processo de fabricação que atravessa gerações. Entre as características descritas para o produto estão a consistência firme, a coloração do amarelo ao marrom, o sabor levemente defumado e a massa homogênea, sem olhaduras.

Para especialistas em saúde e qualidade de alimentos, a formalização de um RTIQ é um passo relevante para alinhar tradição e mercado, ao estabelecer critérios que ajudam a reduzir riscos e padronizar etapas essenciais de higiene e manipulação, sem descaracterizar o modo de fazer.

Saúde pública: a regulamentação reforça boas práticas e segurança sanitária, ao mesmo tempo em que cria um caminho mais claro para rastreabilidade e controle na produção artesanal.

Impacto econômico: produção concentra-se no Norte de Minas

Além do valor cultural, a produção do Requeijão Moreno Artesanal tem peso significativo na economia regional. Levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) indica que os maiores volumes anuais estão concentrados em quatro áreas:

Região Produção estimada (toneladas/ano) Montes Claros 285,6 Serra Geral do Norte de Minas 283,4 Almenara 229 Salinas 186,5

Municípios em destaque na Serra Geral

Dentro da Serra Geral do Norte de Minas, alguns municípios se sobressaem pela escala de produção estimada, reforçando a importância local do produto para renda e permanência de famílias no campo:

• Serranópolis de Minas: 75 toneladas por ano

• Porteirinha: 63,5 toneladas por ano

• Riacho dos Machados: 52 toneladas por ano

• Mato Verde: 20.520 quilos por ano

Como o regulamento foi construído

A criação do RTIQ foi uma demanda formalizada em 2023 pela Associação dos Produtores de Queijo da Microrregião da Serra Geral. A partir da reivindicação, iniciou-se o processo de regulamentação com participação de diferentes instituições estaduais ligadas ao campo, à pesquisa e à fiscalização.

O trabalho contou com ação conjunta da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), da Emater-MG, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A consulta pública foi apontada como etapa para aprimorar critérios e incorporar contribuições do setor.

Por que a regulamentação é relevante para a saúde do consumidor

Para o setor de alimentos, um RTIQ funciona como uma referência objetiva de identidade e qualidade, ajudando a diferenciar produtos e reduzir dúvidas sobre requisitos mínimos de fabricação. No caso de um alimento artesanal, a padronização de boas práticas e exigências sanitárias pode contribuir para diminuir riscos associados à manipulação, armazenamento e transporte, especialmente quando a comercialização ultrapassa fronteiras regionais.

Com o novo marco, a expectativa é de que a cadeia produtiva ganhe maior organização, enquanto o consumidor tenha mais confiança na origem e na segurança do Requeijão Moreno Artesanal adquirido em diferentes mercados do Brasil.

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