Plano Brasil Soberano: encargo de minerais críticos cai a 3% e pedidos ao BNDES vão até 2027
No fim de agosto, o CMN reduziu a 3% ao ano o encargo da fonte de financiamento para minerais críticos e estratégicos no Plano Brasil Soberano e prorrogou pedidos ao BNDES até 31 de dezembro de 2027. Em outra frente, a MP nº 1.376 fixou 120 dias, a partir de 15 de julho, para renegociação de dívidas rurais.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 3% ao ano o encargo da fonte de financiamento para minerais críticos e estratégicos no Plano Brasil Soberano. A mudança foi registrada no fim de agosto. Na mesma ocasião, o CMN prorrogou por 12 meses o prazo para apresentação dos pedidos de financiamento ao BNDES, permitindo protocolar solicitações até 31 de dezembro de 2027.
O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza. Soja, milho e cana-de-açúcar representam mais de 73% da demanda nacional de fertilizantes.
Renegociação de dívidas rurais
Em instrumento distinto, a Medida Provisória nº 1.376 estabeleceu um período de 120 dias, a partir de 15 de julho, para as operações de renegociação das dívidas rurais. A norma exige comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada.
Os limites da renegociação chegam a R$ 400 mil para agricultores familiares atendidos pelo Pronaf. As taxas anuais de juros da renegociação são de 6% para o Pronaf.
Durante a elaboração da Medida Provisória, a estimativa era de que mais de R$ 100 bilhões em dívidas poderiam ser renegociados.
