Impacto da Nova Lei de Licenciamento Ambiental no Desmatamento da Amazônia: Especialistas Alertam para Riscos à Biodiversidade e Clima
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entrará em vigor em fevereiro, isenta a pecuária e a agricultura do licenciamento, mesmo em terras sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado, alarmando especialistas sobre possíveis impactos devastadores no Amazonas. A modificação da lei, com a liberação de atividades sem análise prévia, enfraquece a fiscalização e aumenta o risco de desmatamento ilegal, afetando unidades de conservação e a biodiversidade, como o macaco-aranha-de-cara-preta. A nova regulamentação também reduz o poder do ICMBio em monitorar impactos, gerando insegurança jurídica e ameaçando o clima local.
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Impactos e Controvérsias
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor a partir de fevereiro, tem gerado preocupações significativas entre especialistas em meio ambiente e setores da sociedade civil. A legislação recente, que desobriga o licenciamento para atividades de pecuária e agricultura em determinadas situações, pode agravar a devastação de áreas ecológicas sensíveis, especialmente na região amazônica.
Critérios de Licenciamento e Riscos de Desmatamento
A lei elimina a necessidade de licenciamento para atividades como a pecuária extensiva e cultivos agrícolas, mesmo em áreas que não contam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado. Antes da nova legislação, empreendimentos de grande porte, especialmente aqueles situados em zonas sensíveis, eram obrigados a realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Com estas mudanças, há preocupações de que ocupantes irregulares possam utilizar o CAR como forma de justificar a expansão de gado e soja, o que dificulta a fiscalização imediata nesses locais.
Ameaças às Unidades de Conservação
O estado do Amazonas, notório por abrigar um grande número de Unidades de Conservação, tem mais de 11 mil registros de CAR em áreas protegidas ainda não homologadas. De acordo com o ICMBio, a nova legislação representa um “grave retrocesso”, uma vez que enfraquece o monitoramento e controle dos impactos em corredores ecológicos vitais, promovendo incertezas jurídicas e ameaças para a biodiversidade local.
Impactos na Biodiversidade e no Clima
Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e especialistas consultados por veículos de comunicação alertam que a expansão descontrolada em cidades como Apuí, Humaitá e Lábrea pode gerar o chamado “efeito de borda”, que resulta na floresta se tornando mais seca e quente. Esse fenômeno de fragmentação do dossel florestal, causado por novas pastagens, coloca espécies como o macaco-aranha-de-cara-preta em risco iminente de extinção local.
Conclusões
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem gerado intensos debates e preocupações, especialmente no que tange ao potencial aumento do desmatamento ilegal na Amazônia. A flexibilização dos critérios de licenciamento para atividades agropecuárias levanta sérios questionamentos sobre o futuro da conservação ambiental no Brasil, destacando a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos ecossistemas.
