Seguro rural paramétrico obrigatório no Plano Safra levanta alerta de especialistas sobre maturidade e riscos

A proposta do Ministério da Agricultura de tornar obrigatório o seguro rural paramétrico para produtores que acessarem financiamentos com juros controlados do Plano Safra pode enfrentar obstáculos relevantes antes de ganhar escala no Brasil. A avaliação é do Observatório do Seguro Rural, ligado ao Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, que aponta falta de maturidade operacional, dúvidas do mercado e necessidade de uma transição mais longa.

Segundo a análise técnica, mudanças estruturais em políticas de proteção de risco no campo exigem estabilidade institucional, previsibilidade fiscal, base atuarial regionalizada, um fundo robusto de estabilização, alinhamento com resseguradoras e implantação gradual. O Observatório indica que um período de transição de ao menos 12 meses seria mais adequado, enquanto a intenção do governo seria iniciar o novo modelo ainda no meio do ano.

O que é o seguro paramétrico e por que ele está no centro do debate

O seguro rural paramétrico é um tipo de cobertura em que a indenização é acionada a partir de um parâmetro pré-definido (por exemplo, índice de chuva abaixo ou acima de um nível), e não necessariamente após uma vistoria de perda na lavoura. Para o Observatório, trata-se de uma ferramenta relevante para a gestão de risco climático, mas que, no Brasil, ainda teria capacidade financeira e operacional incipiente para sustentar uma adoção massiva e obrigatória.

Em mercados como os Estados Unidos, o modelo costuma ser utilizado de forma complementar ao seguro multirrisco, e não como substituto amplo. O Observatório também lembra que experiências internacionais variam em desenho e objetivos, o que reforça a necessidade de cautela na adaptação para o cenário brasileiro.

Baixa adesão no Brasil e sinal de maturidade limitada

Embora seguradoras ofereçam produtos paramétricos no país há anos, a adesão segue restrita. Em 2025, a área segurada com subvenção federal no modelo paramétrico foi de apenas 11 mil hectares, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural no formato tradicional cobriu cerca de 3 milhões de hectares.

Para os pesquisadores, essa diferença mostra que o paramétrico ainda não atingiu escala suficiente para sustentar uma mudança estrutural imediata, especialmente se vinculada ao crédito rural com caráter compulsório.

Destaque: Especialistas alertam que a adoção obrigatória do seguro paramétrico, sem transição e garantias fiscais, pode gerar insegurança para produtores e seguradoras e pressionar o orçamento público.

Risco de base: quando a indenização não reflete a perda real

Um dos pontos de atenção é o chamado risco de base, que ocorre quando há diferença entre a perda efetiva na propriedade e a indenização acionada pelos índices climáticos. Na prática, mesmo com tecnologia e modelagem, pode haver falhas na captura de eventos localizados, atingindo apenas parte da área do produtor, ou registrando variações que não se traduzem em perda produtiva na mesma proporção.

O debate se intensifica porque a proposta em discussão inclui uma taxa nacional unificada e um nível elevado de subvenção, combinação que, segundo o Observatório, tende a ampliar desafios técnicos, atuariais e de precificação.

Cobertura climática limitada e pressão sobre o orçamento

Outro ponto levantado é a restrição de eventos cobertos na proposta inicial. O desenho discutido prevê cobertura apenas para falta ou excesso de chuvas. Para incluir riscos como granizo, geada, ventos fortes e incêndio, seria necessária uma proteção complementar, em caráter voluntário.

O Observatório estima que, mesmo com cobertura limitada, a mudança pode exigir aumento expressivo de orçamento, chegando a R$ 4,5 bilhões anuais. Caso a política busque ampliar a cobertura de riscos climáticos e operacionais com complementos, o volume necessário poderia chegar a R$ 10 bilhões por ano no âmbito do programa de subvenção.

Comparativo de escala e implicações (resumo)

Tema Modelo paramétrico Modelo tradicional (PSR) Escala recente com subvenção Baixa adoção e cobertura Cobertura muito superior Acionamento de indenização Índices e parâmetros climáticos Perda apurada e regras do seguro Riscos destacados Risco de base e medição localizada Dependência de orçamento e contratação

Mercado discute produto-padrão e pede clareza

A falta de detalhamento sobre o desenho final também preocupa. Seguradoras e produtores têm manifestado que ainda não há clareza suficiente sobre como o modelo seria implementado e quais seriam as regras para contratação obrigatória. Em 2025, apenas duas empresas comercializaram apólices paramétricas com subvenção federal, o que reforça a percepção de baixa capilaridade.

Diante da possibilidade de avanço da proposta, representantes do setor discutem a criação de um produto-padrão, com o objetivo de permitir que todas as seguradoras que atuam no programa de subvenção tenham uma oferta padronizada de seguro paramétrico, caso a nova política seja confirmada.

PSR e Proagro: integração pode aumentar incertezas

O Observatório também reforça a importância do modelo atual do PSR e aponta que os principais desafios para aumentar sua eficiência são previsibilidade fiscal e escala da subvenção. Ainda assim, destaca-se que, mesmo em cenário de restrição orçamentária e incerteza sobre recursos disponíveis, o mercado segurador pagou mais de R$ 20 bilhões em indenizações nos últimos anos.

Outro ponto sensível é a tentativa de integração do novo modelo com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que cobre parte das perdas de pequenos produtores. A proposta discutida envolve o uso de parte do orçamento do programa, mas especialistas alertam que mudanças abruptas podem provocar evasão de contratação e descontinuidade de cobertura, especialmente entre agricultores familiares.

Além disso, há risco de desalinhamento temporal entre execução orçamentária e repasses entre programas. Como os gastos do programa de garantia dependem da ocorrência de eventos climáticos, não há previsibilidade de sobras no momento de planejar a subvenção ao seguro rural, o que pode gerar instabilidade.

Alternativas de curto prazo: incentivos e integração com crédito

Como caminho mais seguro no curto prazo, os pesquisadores sugerem mudanças baseadas em incentivos econômicos, integração com o crédito rural e diferenciação prudencial, com o objetivo de ampliar a cobertura e reduzir riscos sistêmicos sem elevar a complexidade operacional de forma abrupta.

Para especialistas, qualquer transição para um seguro paramétrico obrigatório precisa de regras transparentes, base de dados sólida por região, previsibilidade de recursos e mecanismos que evitem perda de cobertura para os grupos mais vulneráveis do campo.

Contexto: O debate sobre seguro rural paramétrico ocorre em meio à discussão sobre o desenho de políticas de gestão de risco climático e acesso ao crédito no agronegócio, com impacto direto sobre custos, cobertura e resiliência financeira de produtores.

Pontos-chave (para entender rapidamente)

• Obrigatoriedade atrelada ao crédito do Plano Safra pode acelerar adesão, mas aumenta exigências de governança e orçamento.

• Escala atual é baixa e sugere maturidade operacional limitada do paramétrico no Brasil.

• Risco de base pode gerar frustração quando a indenização não acompanha a perda real.

• Transição mínima recomendada por especialistas é de 12 meses, com previsibilidade fiscal e técnica.

• Integração com programas existentes pode trazer incertezas e afetar pequenos produtores.

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