Decreto do Governo de SP extingue milhares de cargos em institutos públicos de pesquisa e acende alerta em agricultura, meio ambiente e saúde

Um decreto publicado pelo Governo de São Paulo na última sexta-feira, 27, prevê a extinção de mais de 5.280 cargos ligados a institutos públicos de pesquisa nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. A medida, formalizada pelo decreto nº 70.410, gerou reação de entidades representativas de pesquisadores, que apontam risco para a estrutura de suporte à produção científica e para atividades essenciais de conservação e experimentação.

A informação foi divulgada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que classificou a iniciativa como um movimento que enfraquece o serviço público e compromete a base operacional que sustenta o funcionamento de laboratórios, equipamentos e áreas técnicas vinculadas à pesquisa.

Entidade afirma que cortes atingem suporte essencial à pesquisa

Segundo a APqC, os cargos extintos abrangem carreiras consideradas estratégicas para o dia a dia dos institutos, especialmente as funções de apoio à pesquisa. A associação ressalta que essas atividades são responsáveis por manter a infraestrutura que permite a continuidade de experimentos, a preservação de coleções biológicas, a operação de laboratórios e a manutenção de áreas de conservação.

“É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo”, afirmou a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, em nota.

De acordo com o comunicado, o decreto extingue cargos como:

• Agente e Técnico de apoio agropecuário

• Agente, Técnico e Assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica

• Técnico de laboratório

• Engenheiro

• Médico veterinário

Para a entidade, a redução dessas funções afeta diretamente a capacidade operacional dos institutos e pode gerar impacto em cadeias de trabalho que envolvem desde pesquisa aplicada até ações voltadas à vigilância, conservação e inovação em áreas estratégicas do estado.

Agricultura é apontada como a área mais afetada

Entre os setores citados, a agricultura seria o mais prejudicado, com a extinção de 2.808 cargos vinculados a instituições públicas de referência em ciência e tecnologia. Essas vagas estão relacionadas a diferentes institutos e estruturas estaduais que atuam em pesquisa agropecuária, desenvolvimento tecnológico e suporte ao agronegócio paulista.

As funções atingidas, segundo a APqC, estão ligadas a órgãos como:

• Instituto Agronômico de Campinas (IAC)

• Instituto Biológico (IB)

• Instituto de Economia Agrícola (IEA)

• Instituto de Pesca (IP)

• Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital)

• Instituto de Zootecnia (IZ)

• Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional)

Na avaliação de pesquisadores, a retirada de cargos de suporte tende a pressionar equipes técnicas já reduzidas e pode comprometer rotinas essenciais, como operação de equipamentos, manutenção de instalações e execução de atividades de campo, incluindo áreas experimentais e unidades de conservação ligadas a projetos científicos.

O que diz o Governo de São Paulo

Em posicionamento oficial, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) informou que a decisão integra uma reforma administrativa chamada São Paulo na Direção Certa. Segundo a pasta, o objetivo é tornar a administração estadual mais ágil, eficiente e sustentável no longo prazo, por meio de reestruturações em secretarias e autarquias.

A secretaria também destacou que a extinção de cargos ocorrerá em etapas. De acordo com a nota, 33.477 cargos já estavam vagos, e os demais, ocupados atualmente, serão extintos somente quando ficarem vagos no futuro.

O governo afirma que não haverá desligamentos nem prejuízo aos servidores que estão em exercício. Ainda conforme o posicionamento, os profissionais permanecem amparados pelos princípios constitucionais relacionados à estabilidade e à segurança jurídica.

Reestruturação de carreiras e promessa de modernização do apoio

Sobre as mudanças específicas na área da agricultura, a SAA informou que promoveu a reestruturação das carreiras de Pesquisadores Científicos e de Especialistas Agropecuários, com a justificativa de fortalecer frentes estratégicas como pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária.

Segundo a secretaria, essas ações estão vinculadas a estruturas como:

• Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (APTA)

• Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI)

• Defesa Agropecuária

Além disso, a pasta informou que está em desenvolvimento uma proposta para reestruturar e modernizar as carreiras de apoio vinculadas à Pesquisa, à Extensão Rural e à Defesa Agropecuária. Para pesquisadores, o ponto central do debate é como assegurar que a readequação administrativa não resulte em perda de capacidade operacional em laboratórios, campos experimentais e unidades técnicas que sustentam projetos e serviços públicos.

Por que a medida preocupa pesquisadores

O principal ponto de tensão entre as partes está no papel das carreiras de apoio. Para a APqC, a extinção de cargos nessas áreas compromete a base técnica que sustenta o funcionamento de institutos de pesquisa e pode reduzir a capacidade do estado de manter atividades contínuas em ciência aplicada, conservação e suporte tecnológico.

Já o governo sustenta que a iniciativa faz parte de uma reorganização administrativa mais ampla, com foco em eficiência e sustentabilidade, e que a extinção de postos ocorrerá sem desligamentos imediatos, preservando os servidores em atividade.

O tema deve seguir em debate entre comunidade científica e administração pública, especialmente diante da importância dos institutos paulistas para inovação, segurança alimentar, saúde pública e desenvolvimento tecnológico no estado.