Seguro Rural: atrasos na subvenção impactam o caixa das seguradoras, pressionam o Proagro/PSR e o orçamento para 2026

Atraso em subvenções do seguro rural pressiona mercado e pode encarecer apólices em 2026

oltou a gerar preocupação entre seguradoras e agentes do setor, que alertam para impactos no caixa das empresas e para o risco de aumento de preços e redução de oferta de produtos no próximo ciclo. O tema ganhou força após o descumprimento de uma previsão inicial de quitação que, segundo companhias, deveria ter ocorrido em fevereiro.

Pelo acordo firmado com o Ministério responsável, as seguradoras deveriam receber o valor da subvenção em até 180 dias após a contratação do seguro rural pelos produtores. Apesar dessa regra, fontes do setor relatam que os repasses seguem pendentes, alimentando o temor de repetição do cenário observado no ano passado.

Repetição de 2024 preocupa e afeta planejamento das seguradoras

Em 2024, as seguradoras afirmam que só receberam integralmente os valores referentes à subvenção daquele ano em julho de 2025. A demora, além de comprometer o planejamento financeiro, reduziu a capacidade de originação de novos negócios, já que parte dos recursos é direcionada à remuneração de corretores que comercializam as apólices.

Para o produtor rural, o impacto imediato é menor, porque o agricultor já paga sua parcela da apólice no ato da contratação. No entanto, especialistas do mercado destacam que o atraso atinge diretamente a estrutura de funcionamento do sistema: os repasses públicos compõem as receitas das seguradoras e ajudam a sustentar o pagamento de indenizações quando há sinistros.

“Algumas seguradoras podem pensar em compor esse risco de não recebimento nas novas taxas do prêmio do seguro. O pior dano é o reflexo em preços e produtos.”

— Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Fenseg

Com juros elevados — citados pelo setor como próximos de 15% — o custo de carregar esse tipo de atraso aumenta. Na prática, a falta de previsibilidade amplia o risco e pode levar empresas a recalcular taxas, limitar coberturas ou reduzir a disposição para operar em determinadas regiões e culturas.

Setor cobra previsibilidade e solução das pendências

Representantes do mercado segurador informam que devem reforçar junto ao governo a necessidade de orçamento estável e previsibilidade para 2026, mas ressaltam que a prioridade, no curto prazo, é resolver os pagamentos ainda em aberto. A avaliação é que a operação atual já sente os efeitos de atrasos acumulados, com reflexos sobre estratégia comercial, apetite a risco e disponibilidade de capital.

Embora fontes afirmem que o atraso não seja suficiente para “quebrar” seguradoras, há consenso de que o problema recorrente eleva a percepção de risco e pode encarecer o seguro rural para quem está na ponta do sistema: o produtor.

Incertezas aumentam com sinais do governo e cortes de orçamento

Além dos atrasos, o mercado observa com cautela os sinais enviados pelo governo em relação a mudanças no modelo. Há dúvidas relacionadas à proposta de seguro paramétrico obrigatório, que teria avançado sem ampla consulta às seguradoras, segundo relatos. Em paralelo, o setor aponta que os cortes de orçamento não foram revertidos em 2025, contribuindo para o que algumas fontes chamam de “desidratação” do modelo atual de seguro rural.

Na visão de participantes do segmento, o ambiente de incerteza prejudica o desenho de produtos e a programação de capital, pois a operação depende de regras claras, cronograma de repasses e volume de recursos compatível com a demanda.

Debate sobre recursos do Proagro reacende tensão

Outro ponto de atrito envolve a avaliação de que teria faltado interesse do Ministério da Agricultura em direcionar recursos remanescentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para fortalecer a subvenção do seguro rural.

Conforme informações citadas pelo setor, em 26 de dezembro de 2025 o Ministério do Planejamento e Orçamento cancelou R$ 758,3 milhões do Proagro e remanejou os valores para outras áreas. O mercado aponta que não houve transferência para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mesmo após a redução de quase metade do orçamento inicial de R$ 1,06 bilhão e pedidos por mais recursos para subvencionar apólices.

Em resposta a questionamentos, o Ministério da Agricultura argumentou que as despesas do Proagro e do PSR são distintas e, por isso, não seria possível usar dotação destinada a despesa obrigatória para atender despesa discricionária, como a do PSR.

Resumo do impasse orçamentário

Tema O que está em discussão Possível efeito no mercado Atraso de subvenções Repasse fora do prazo de até 180 dias após contratação Pressão no caixa, risco de reajuste de prêmios e restrição de oferta Recursos do Proagro Cancelamento e remanejamento sem transferência ao PSR Menor capacidade de subvenção e perda de previsibilidade Modelo de seguro Debate sobre seguro paramétrico obrigatório Incerteza regulatória e dificuldade de planejamento

Orçamento do PSR para 2026 e disputa política sobre blindagem

Para 2026, o valor previsto na Lei Orçamentária Anual para o PSR é de R$ 1,017 bilhão. No entanto, um mecanismo aprovado pelo Congresso para impedir cortes nesses recursos foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que mantém a possibilidade de redução ao longo do ano.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende derrubar o veto para restabelecer a proteção ao orçamento do programa, mas ainda não há data definida para a votação. A análise depende da convocação de sessão conjunta entre deputados e senadores.

Comitê deve definir cronograma e pode ampliar foco em manejo de solo

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural deve se reunir ainda em março para definir o cronograma de aplicação do orçamento ao longo de 2026. Entre as expectativas do setor está a criação de uma reserva maior para o seguro rural baseado em níveis de manejo de solo apontados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Em 2025, foram destinados R$ 8 milhões a um projeto-piloto no Paraná. Para o próximo ciclo, ainda não há definição do montante que poderá ser direcionado à expansão dessa estratégia.

O que o mercado projeta para o produtor

Mesmo sem efeito imediato para quem já contratou a apólice, seguradoras e entidades avaliam que a persistência de atrasos e incertezas orçamentárias pode chegar ao campo na forma de:

• Prêmios mais caros para compensar risco de não recebimento;

• Menor variedade de coberturas e produtos disponíveis;

• Redução de apetite por culturas e regiões mais expostas a eventos climáticos;

• Menos previsibilidade para o planejamento de safra e gestão de risco.

Para o setor, a solução passa por regularidade de pagamentos, previsibilidade de orçamento e clareza sobre o desenho do modelo de seguro rural. Enquanto isso, a expectativa é que as próximas decisões do governo e do Congresso sobre o PSR influenciem diretamente o custo e a disponibilidade do seguro na temporada seguinte.