Mato Grosso — A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que estabelece o limite global e regras para credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), voltado para operações interestaduais de soja a granel em 2026.
O regulamento está em conformidade com o (artigo 18-A do Decreto nº 288/2019) e o Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que ampliou o benefício do Prodeic para produtos in natura a granel, atualmente limitado à soja.
Segundo a nova portaria, o limite global para usufruto do incentivo em 2026 é de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel. Este volume é baseado em levantamento técnico da Sefaz, que considerou o histórico de comercialização dos últimos 12 meses no estado.
O incentivo estará disponível apenas mediante credenciamento específico, que requer vistoria técnica in loco pela Sefaz e cumprimento de exigências como comprovar a produção em Mato Grosso e possuir unidade armazenadora e beneficiadora no estado. Estruturas em regime de condomínio serão aceitas somente se regularizadas.
A portaria estabelece que essa extensão do incentivo não deve levar a um desabastecimento local, assegurando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor.
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso determinará o limite individual para cada empresa credenciada, respeitando o teto global. Esses limites poderão ser adaptados de acordo com a sazonalidade da produção ao longo do ano.
O credenciamento se manterá válido até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do mês seguinte ao registro no sistema da Sefaz. Ultrapassando o limite, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS sobre o volume excedente.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
Com o início da fiscalização das novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.596/23), especialistas apontam que a Receita Federal deve priorizar dois segmentos nos próximos meses: o setor de commodities (devido à nova obrigatoriedade do RTC mensal) e subsidiárias de risco limitado que operam com prejuízos recorrentes no Brasil.
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
