Reforma Tributária prevê reduções para fertilizantes e outros insumos agropecuários
A legislação da Reforma Tributária estabelece tratamento diferenciado, com reduções previstas para insumos agropecuários como fertilizantes, sementes e defensivos. O texto-base prevê crédito integral e imediato na aquisição de bens de capital e teto anual de R$ 3,6 milhões para o produtor rural permanecer fora do regime regular.
A legislação da Reforma Tributária estabelece tratamento diferenciado para insumos agropecuários, com reduções previstas para produtos como fertilizantes, sementes e defensivos. A informação é do Guaraí Notícias.
O texto-base da reforma destaca o crédito integral e imediato na aquisição de bens de capital para o setor agropecuário. O mesmo texto-base estabelece um limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano para o produtor rural permanecer fora do regime regular.
A implementação ocorre em momentos distintos da linha do tempo. Em 2026, os documentos fiscais do produtor rural começam a ser adaptados ao novo sistema tributário. Já o período de transição gradual do sistema tributário atual para o novo sistema da Reforma Tributária vai até 2033.
