A legislação da Reforma Tributária estabelece tratamento diferenciado para insumos agropecuários, com reduções previstas para produtos como fertilizantes, sementes e defensivos. A informação é do Guaraí Notícias.
O texto-base da reforma destaca o crédito integral e imediato na aquisição de bens de capital para o setor agropecuário. O mesmo texto-base estabelece um limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano para o produtor rural permanecer fora do regime regular.
A implementação ocorre em momentos distintos da linha do tempo. Em 2026, os documentos fiscais do produtor rural começam a ser adaptados ao novo sistema tributário. Já o período de transição gradual do sistema tributário atual para o novo sistema da Reforma Tributária vai até 2033.
O PIB do agronegócio brasileiro atingiu R$ 3,2 trilhões em 2025, equivalente a 25% da economia nacional, segundo a Embrapa. No plano externo, o setor respondeu por quase metade de tudo que o Brasil vendeu ao mundo no ano passado, ao mesmo tempo em que dados do Ipea, citados pela instituição, apontam que a demora no enfrentamento às mudanças climáticas pode custar R$ 17,1 trilhões à economia até 2050.
A Medida Provisória 1.376/2026, sobre renegociação de dívidas rurais, foi publicada em 15 de julho de 2026. Entidades do agro estimam impacto de até R$ 100 bilhões, enquanto o Banco do Brasil projeta renegociar cerca de R$ 30 bilhões em operações de taxa controlada.
O preço de referência da ureia granular entregue no Brasil subiu 50% em maio de 2026 ante a média dos dois primeiros meses do ano. No mesmo recorte, o MAP avançou 29,7% e o cloreto de potássio, 9,7%, segundo o Banco Central.
Decreto presidencial assinado em 12 de agosto de 2026 autoriza propriedades rurais, pequenos comércios, indústrias de menor porte, hospitais e escolas em baixa tensão a acessar o mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Consumidores residenciais entram na etapa seguinte, em 25 de novembro de 2028.
O PL 2290/26, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, inclui veículos utilitários leves como quadriciclos no financiamento do Pronaf, com cilindrada entre 250 cm³ e 700 cm³. O uso fora da atividade rural implica vencimento antecipado do saldo devedor.
