O Projeto de Lei 2290/26 inclui veículos utilitários leves, como quadriciclos, entre os itens que podem ser financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta altera a Lei 15.223/25.
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o texto estabelece critérios técnicos para os quadriciclos elegíveis. Eles deverão ter cilindrada mínima de 250 cm³ e máxima de 700 cm³.
O projeto também prevê regra específica sobre o uso do bem financiado. Caso o veículo seja utilizado para finalidades alheias à atividade rural — como uso recreativo ou esportivo —, o saldo devedor do financiamento vencerá antecipadamente.
As informações são de 10 de agosto de 2026 e foram divulgadas pela Agência Câmara.
Imagine reduzir em até 90% o consumo de água na agricultura, reduzir expressivamente a necessidade de fertilizantes químicos e agrotóxicos, e ainda aproximar a produção de alimentos frescos dos grandes centros urbanos. Esse cenário já é realidade em fazendas urbanas (urban farming) ao redor do mundo por meio de uma tecnologia que integra duas técnicas de produção de alimentos - a aquaponia.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
Com o início da fiscalização das novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.596/23), especialistas apontam que a Receita Federal deve priorizar dois segmentos nos próximos meses: o setor de commodities (devido à nova obrigatoriedade do RTC mensal) e subsidiárias de risco limitado que operam com prejuízos recorrentes no Brasil.
