A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou a Portaria nº 005/2026 que normatiza o limite global e estabelece regras de credenciamento para a concessão do incentivo fiscal no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Este programa é específico para operações interestaduais envolvendo soja a granel durante o ano de 2026.
O documento dá seguimento às regulamentações do artigo 18-A do Decreto nº 288/2019 e do Decreto nº 1.794/2025, que permite a extensão do incentivo para produtos in natura a granel, atualmente limitado à soja. O incentivo fiscal, portanto, abrange agora operações interestaduais, uma medida esperada por muitos do setor agroindustrial.
De acordo com a portaria, o limite anual autorizado é de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel. Este cálculo considera a comercialização da soja produzida no estado nos últimos 12 meses, conforme levantamento técnico da Sefaz.
**Critérios de Credenciamento:**
Uma das condições impostas inclui preservar o equilíbrio da cadeia produtiva, garantindo que não haja desabastecimento para a indústria local. Essa iniciativa busca manter a política estadual de agregar valor ao setor agroindustrial.
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso será responsável por fixar, através de resolução, os limites individuais do benefício para cada empresa credenciada, respeitando o teto global estipulado pela Sefaz. Estes limites poderão ser ajustados durante o ano de acordo com a sazonalidade da produção.
O credenciamento será válido até 31 de dezembro de 2026, com início a partir do mês seguinte ao registro no sistema da Sefaz. Importante salientar que se um contribuinte exceder seu limite individual, será necessário recolher integralmente o ICMS sobre o excedente.
Com Assessoria
Sumário: Em entrevista realizada durante um dia de campo na lavoura de milho safrinha, Fábio Christovam, da RouteLife & AgroShield Seguros, explica como o seguro agrícola funciona como ferramenta de estabilidade para produtores. O destaque é o planejamento antecipado para entrar na fila da subvenção governamental federal e estadual, que reduz o custo da proteção. Mesmo quem já foi plantado pode contratar, mediante avaliação técnica, com a vantagem da cobertura de replantio caso haja atraso na emergência das plantas devido às chuvas. O seguro é dividido em estágios: replantio até 15 cm e, depois, a cobertura básica contra eventos climáticos severos. Em caso de sinistro, peritos avaliam o laudo inicial, e na colheita ocorre nova perícia para validar a produtividade, liberando indenização pela diferença entre o garantido e o rendimento efetivo. A RouteLife oferece portfólio amplo para o agronegócio, com visitas técnicas às propriedades, cotações personalizadas sem custo e atendimento no campo e na cidade; seguros de vida, automóveis e empresariais também integram a oferta.
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O vereador Pedro Kawai (PSDB) visitou a SCI-AGRO, empresa vencedora na categoria de médio porte no 18º Destaque Industrial promovido pelo Ciesp-Piracicaba. A premiação, que homenageou 15 empresas em 2025, reconhece indústrias de vários portes e uma categoria especial com impacto econômico e social significativo. Durante a visita, Kawai conheceu a estrutura e o funcionamento da SCI-AGRO, um laboratório de análises químicas e biológicas que contribui para o desenvolvimento da região. A empresa destaca-se por seu rigor técnico, empregando mais de 100 colaboradores.
O Sistema Faep e outras entidades do setor agropecuário entregaram um documento ao Instituto Água e Terra solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa simplificar processos burocráticos que impactam cadeias produtivas como bovinocultura e avicultura, que atualmente enfrentam insegurança jurídica. Paralelamente, o Hackathon Show Rural Digital Coopavel, marcado para fevereiro, busca soluções inovadoras para o agronegócio, destacando-se como um impulsionador da transformação digital no setor. Em Goiás, o Valor Bruto da Produção Agropecuária cresceu 13,6% em 2025, reforçado principalmente pela soja, bovinocultura e milho. O Relatório de Perspectivas para Commodities 2026 da StoneX aponta uma estabilidade no setor de commodities, com riscos geopolíticos e impactos nos custos de fertilizantes. A economia global mostra crescimento, mas enfrenta incertezas políticas e econômicas.
A fruticultura de Santa Catarina celebra uma melhora nas exportações de maçãs com a realização de inspeções fitossanitárias diretamente nos packing houses, fortalecendo a segurança e a credibilidade do produto. Essa decisão, fruto de uma parceria entre entidades como a Faesc e ABPM, garante conformidade sanitária e solidifica a competitividade do estado, consolidando-o como referência na produção de maçãs no Brasil. Além disso, a Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026, trará mudanças significativas para os produtores, como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptação e planejamento tributário. A implementação da Nota Fiscal Fácil e do CNPJ Alfanumérico são outras inovações que prometem simplificar processos fiscais e melhorar a identificação dos produtores.
