Acordo Mercosul-UE: Impacto das Tarifas Zero no Agronegócio e o Desafio do Regulamento Europeu de Desmatamento
O acordo entre Mercosul e União Europeia é visto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como estratégico para o agronegócio brasileiro, prometendo tarifa zero para 39% dos produtos agro exportados à UE no primeiro ano. Contudo, a CNA alerta que o acesso ao mercado europeu depende de condições regulatórias externas, como o Regulamento Europeu do Desmatamento e salvaguardas bilaterais da UE, que podem neutralizar as tarifas negociadas. A CNA enfatiza a necessidade de medidas do Brasil para preservar concessões econômicas e enfrentar as novas regulações europeias antes da ratificação do acordo.
Acordo Mercosul-União Europeia: Impactos para o Agronegócio Brasileiro
Brasília, 23 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que o tão discutido acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) representa um instrumento estratégico crucial para o agronegócio do Brasil. Esse pacto é visto como uma oportunidade significativa, embora apresente desafios que precisam ser abordados com atenção.
A CNA apoia a ratificação do acordo, mas ressalta que a "liberalização tarifária" proposta não garante automaticamente o acesso ao mercado europeu. Segundo a CNA, exigências regulatórias externas como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos criam obstáculos adicionais.
Do ponto de vista tarifário, o acordo prevê uma abertura "ampla e gradual". Em seu primeiro ano, 39% dos produtos agrícolas exportados à UE terão tarifa zero, conforme estimativa da CNA. No entanto, medidas unilaterais, como a EUDR e as salvaguardas agrícolas, são vistas como um risco de neutralização das preferências tarifárias previamente negociadas.
A CNA alerta que o impacto das novas regulações europeias será particularmente desproporcional para pequenos e médios produtores. Por isso, a entidade sublinha a importância de o Brasil adotar medidas que garantam a integridade econômica das concessões, antes da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional.
Entre as ações defendidas pela CNA estão:
- Atualização do decreto de salvaguardas globais para facilitar o acesso ao mecanismo de defesa comercial no Brasil;
- Regulamentação de procedimentos específicos para salvaguardas bilaterais;
- Desenvolvimento de contramedidas nacionais para mitigar os efeitos de salvaguardas bilaterais acionadas pela UE;
- Adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo em resposta a novas regulações europeias.
Em suma, enquanto o acordo Mercosul-União Europeia pode beneficiar significativamente o agronegócio e a indústria brasileira, sua efetividade dependerá da habilidade do Brasil em harmonizar requisitos regulatórios, preservar competitividade e proteger economicamente as concessões obtidas. A CNA avalia que a eficácia do acordo está condicionada à capacidade de enfrentar as novas exigências e instrumentos unilaterais adotados pela UE, garantindo assim um benefício total para o Brasil.
