Brasília, 23 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que o tão discutido acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) representa um instrumento estratégico crucial para o agronegócio do Brasil. Esse pacto é visto como uma oportunidade significativa, embora apresente desafios que precisam ser abordados com atenção.
A CNA apoia a ratificação do acordo, mas ressalta que a "liberalização tarifária" proposta não garante automaticamente o acesso ao mercado europeu. Segundo a CNA, exigências regulatórias externas como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos criam obstáculos adicionais.
Do ponto de vista tarifário, o acordo prevê uma abertura "ampla e gradual". Em seu primeiro ano, 39% dos produtos agrícolas exportados à UE terão tarifa zero, conforme estimativa da CNA. No entanto, medidas unilaterais, como a EUDR e as salvaguardas agrícolas, são vistas como um risco de neutralização das preferências tarifárias previamente negociadas.
A CNA alerta que o impacto das novas regulações europeias será particularmente desproporcional para pequenos e médios produtores. Por isso, a entidade sublinha a importância de o Brasil adotar medidas que garantam a integridade econômica das concessões, antes da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional.
Entre as ações defendidas pela CNA estão:
Em suma, enquanto o acordo Mercosul-União Europeia pode beneficiar significativamente o agronegócio e a indústria brasileira, sua efetividade dependerá da habilidade do Brasil em harmonizar requisitos regulatórios, preservar competitividade e proteger economicamente as concessões obtidas. A CNA avalia que a eficácia do acordo está condicionada à capacidade de enfrentar as novas exigências e instrumentos unilaterais adotados pela UE, garantindo assim um benefício total para o Brasil.
Decreto presidencial assinado em 12 de agosto de 2026 autoriza propriedades rurais, pequenos comércios, indústrias de menor porte, hospitais e escolas em baixa tensão a acessar o mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Consumidores residenciais entram na etapa seguinte, em 25 de novembro de 2028.
O PL 2290/26, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, inclui veículos utilitários leves como quadriciclos no financiamento do Pronaf, com cilindrada entre 250 cm³ e 700 cm³. O uso fora da atividade rural implica vencimento antecipado do saldo devedor.
No dia 6 de agosto de 2026, de 14h às 18h, entidades promoveram em Natal o evento 'Minerais Críticos para o Rio Grande do Norte', com foco em industrialização e valor agregado a recursos estratégicos. Líderes destacaram a importância dos minerais críticos e o potencial do tungstênio no Seridó.
As recentes decisões da Justiça sobre a recuperação de créditos de PIS e Cofins têm chamado a atenção de empresas do agronegócio. O entendimento, que ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, pode representar uma oportunidade para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias revisarem sua estratégia tributária e recuperarem valores pagos indevidamente.
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do seu Programa Estadual de Certificação Fitossanitária e do Programa Estadual de Exportação de Produtos de Origem Vegetais, deu início nesta terça-feira, 21 de julho, a uma série de reuniões que têm como objetivo, abordar junto a Responsáveis Técnicos (RT’s) habilitados para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFO/CFOC), as novas diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem, o SINFITO. Até o dia 6 de agosto, engenheiros agrônomos percorrem o Estado para finalizar a série de sete encontros.
