"Fim de Conflito de 34 Anos: Justiça Garante Terras Indígenas Guarani-Kaiowá em MS"
Depois de 34 anos, a Justiça brasileira encerrou o conflito fundiário da Terra Indígena Jarará em Mato Grosso do Sul, homologando um acordo no STJ que concede R$ 6 milhões de indenização à família Subtiol. A área, ocupada pelos Guarani-Kaiowá, será formalmente transferida pela Funai para a União, encerrando todas as disputas judiciais sobre os 479 hectares.
STJ Homologa Acordo e Encerra Conflito Fundiário na Terra Indígena Jarará
Mato Grosso do Sul: Após 34 anos de litígio, a Justiça brasileira chega a uma solução definitiva para um dos conflitos fundiários mais antigos da região sul do estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um acordo que encerra a disputa envolvendo proprietários rurais e a Terra Indígena Jarará, situada no município de Juti.
Pelo acordo, ficou definido que a União pagará R$ 6 milhões em indenização, via precatório, pela parte da fazenda da família Subtiol como forma de encerrar o litígio. Este montante representa uma contrapartida financeira para a conclusão do processo.
Com a homologação, o imóvel será incorporado ao patrimônio da União e destinado definitivamente à comunidade indígena Guarani-Kaiowá, que atualmente ocupa a área. A FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) será responsável por formalizar a transferência de domínio.
A Terra Indígena Jarará localiza-se a aproximadamente 311 km da capital Campo Grande, próxima ao Rio Amambaí. Este território de 479 hectares abriga uma população de 316 habitantes, conforme levantamento do IBGE realizado em 2022.
Inicialmente demarcada como terra indígena em 1992, com homologação em 1993, a validade do processo foi contestada judicialmente por proprietários rurais, resultando em décadas de disputa. Contudo, a decisão do STJ, publicada no Diário da Justiça em 26 de janeiro de 2026, encerra todos os processos judiciais referentes ao território.
Esta resolução representa um marco importante na história da defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, destacando o compromisso institucional em resolver pacificamente disputas fundiárias longas e complexas.
