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Projeto de Lei propõe a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim
Apresentado em junho de 2026, o Projeto de Lei 3.062/2026 visa instituir o Proamendoim para fomentar o setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e espera a designação de um relator na Comissão de Agricultura.
A cadeia produtiva do amendoim pode ganhar um novo marco de incentivo governamental. Em 11 de junho de 2026, foi apresentado em Brasília o Projeto de Lei nº 3.062/2026, que propõe a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim, denominado Proamendoim.
A matéria legislativa é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator na Comissão de Agricultura para dar prosseguimento à sua avaliação.
