Argentina sob Milei: DEX reduzidas para soja, trigo e milho e avanço da proteção de sementes com a Lei UPOV 1991
Resumo: O artigo acompanha o foco da agenda agrícola no governo de Milei, que prometeu uma “revolução” no setor e a duplicação da colheita de cereais para 300 milhões de toneladas, mantendo cautela fiscal. A política de deduções fiscais de exportação (DEX) permanece central, com reduções já aplicadas à soja, ao trigo e ao milho, o que impacta os produtores, principalmente os de oleaginosas, pelo efeito direto nos preços. Também há ênfase em um novo regime de proteção à propriedade intelectual de sementes para estimular inovação, sob críticas sobre o atraso regulatório em comparação com o Brasil. Entidades como ASA e Carbap disputam a adoção da Lei UPOV 1991 e a forma de conciliar custos e controle sobre as sementes, com a expectativa de que as próximas semanas tragam uma solução definitiva.
Agricultura na Argentina: Milei promete “revolução” no campo, mas mantém cautela sobre impostos e abre debate sobre sementes
Discurso no Congresso reacende expectativas sobre redução de tributos às exportações e coloca a propriedade intelectual de sementes no centro da agenda, com divergências entre indústria e produtores.
A agricultura argentina voltou ao centro do debate político após a abertura das sessões ordinárias do Congresso, no último domingo, quando o presidente Javier Milei fez referência direta ao setor e anunciou metas ambiciosas para a produção. Embora breve, a menção foi suficiente para movimentar o agronegócio, principalmente por dois temas sensíveis: a política de Direitos de Exportação e um novo regime de proteção à propriedade intelectual em sementes.
No discurso, Milei afirmou que “o setor agrícola terá a sua própria revolução” e defendeu a meta de dobrar a colheita de cereais, chegando a 300 milhões de toneladas. A promessa reforça a narrativa de expansão produtiva como motor de crescimento, mas não eliminou a principal dúvida do setor: a velocidade e a profundidade da redução da carga tributária sobre exportações.
Direitos de Exportação: promessa de continuidade gradual frustra expectativas
Um dos trechos mais acompanhados pelo agro foi a referência às deduções sobre exportações. Milei disse que, “de forma responsável e apenas na medida em que o excedente fiscal o permitir”, o governo seguirá “no caminho da retenção” — uma formulação interpretada como sinal de cautela e de manutenção do ritmo gradual de mudanças.
A fala gerou frustração entre aqueles que esperavam uma declaração mais contundente sobre a eliminação dos tributos. Nos dias anteriores ao discurso, circularam especulações nas redes sociais sobre uma possível abolição das deduções, alimentando expectativas de anúncio imediato. O governo, no entanto, reafirmou uma linha considerada prudente pelos formuladores da política econômica.
O tema ganhou ainda mais ruído após declarações do chefe de gabinete, Manuel Adorni, em um contexto de anúncio ligado a uma nova linha de moagem. Ao classificar as deduções como “desastrosas” e pedir “cuidado” na leitura do discurso presidencial, Adorni ampliou a percepção de incerteza no curto prazo. A avaliação, nos bastidores, é de que eventuais “boas notícias” sobre impostos podem ficar para um momento posterior.
Reduções já anunciadas desde dezembro de 2023
Desde dezembro de 2023, o governo implementou cortes nas alíquotas de Direitos de Exportação em diferentes culturas: do ponto de vista da política econômica, os percentuais são apresentados como relevantes; do ponto de vista do produtor, especialmente no caso das oleaginosas, o impacto segue forte, pois a tributação se reflete diretamente na formação de preço.
Cultura Redução anunciada na DEX (desde dez/2023) Leitura do setor Soja 27% Queda percebida no preço recebido e pressão sobre margens Trigo 37,5% Alívio parcial, mas expectativa por maior previsibilidade Milho 29,1% Relevante, porém insuficiente para encerrar debate fiscal
Propriedade intelectual em sementes: o outro eixo do discurso
Além da discussão tributária, Milei destacou um tema que há anos divide a cadeia produtiva: o marco regulatório de sementes e a proteção à propriedade intelectual. O presidente anunciou a intenção de criar um novo regime para proteger direitos e estimular a inovação, citando exemplos de produtividade e comparações com outros países.
Entre as justificativas, Milei apontou o que considera atraso produtivo em algumas regiões e culturas, sugerindo que o país poderia ampliar rendimento por hectare com maior adoção de tecnologia. Também mencionou a diferença de dinâmica entre Argentina e Brasil, afirmando que sementes desenvolvidas na Argentina acabam impulsionando a produção brasileira, sem equivalência de mercado interno para essas inovações.
Analistas do setor lembram, contudo, que a liderança do Brasil na soja decorre de um conjunto de fatores — incluindo expansão territorial, pressão econômica sobre produtores e diferentes políticas de conservação — e que, embora haja reconhecimento de propriedade intelectual, o custo do sistema e as condições econômicas diferem. Para produtores argentinos, a crítica recorrente é que a estrutura de incentivos continua afetada pela permanência do peso tributário, especialmente via DEX.
Um impasse de décadas: uso próprio, fiscalização e quem controla
A discussão sobre sementes não é nova. A falta de consenso se arrasta há mais de duas décadas e envolve não apenas soja e trigo, mas também algodão, leguminosas e outras culturas. O objetivo de modernização é frequentemente defendido como essencial para recuperar competitividade e elevar produtividade no campo.
Entre os pontos mais sensíveis está o uso próprio — prática em que o produtor guarda parte da colheita para replantio — e os mecanismos de controle e fiscalização. Uma das dúvidas centrais é se a supervisão deve ficar exclusivamente com o Estado ou se poderia haver um modelo com participação privada.
Em resumo, o debate gira em torno de:
Remuneração por tecnologia e regras claras para inovação;
Direito ao uso próprio e seus limites;
Fiscalização: modelo estatal, privado ou híbrido;
Competitividade do agro com tributos sobre exportação.
Indústria apoia adesão à UPOV 1991; produtores pedem alternativa
A indústria de melhoramento genético reagiu positivamente ao destaque dado pelo presidente ao tema. A Associação Argentina de Melhoramento de Sementes (ASA) avaliou que um movimento de aproximação à Lei UPOV de 1991 seria um passo decisivo para reverter a perda de competitividade e produtividade atribuída, segundo o setor, à ausência de atualização regulatória e à falta de regras claras alinhadas ao desenvolvimento tecnológico.
Do lado dos produtores, a recepção foi mais cautelosa. Entidades como a Carbap defendem a necessidade de alterar a lei de sementes, mas sem aderir automaticamente ao modelo da UPOV 1991. A posição apresentada por representantes do setor é a de adaptar regras à realidade local, reconhecendo melhor a propriedade intelectual dos criadores, sem impor um formato que seja visto como oneroso ou incompatível com a dinâmica do campo argentino.
Pagamento por tecnologia e retenções: negociação ou novo adiamento?
O ponto de maior fricção aparece na interseção entre política fiscal e propriedade intelectual. Há produtores que sustentam que não pode haver avanço em cobranças por tecnologia de sementes enquanto persistirem tributos que reduzem diretamente a remuneração do produtor. Essa visão alimenta a pergunta que deve nortear os próximos meses: trata-se de um instrumento de negociação legítimo ou de uma justificativa para adiar o acordo?
Com o governo sinalizando cautela no ritmo de mudanças tributárias e, ao mesmo tempo, prometendo modernização no sistema de sementes, a agenda do agro argentino entra em uma fase decisiva. A expectativa é que o debate avance para definições concretas: seja para construir uma solução definitiva, seja para repetir o padrão histórico de projetos que ficam no papel.
Para o setor, o resultado desse processo pode influenciar diretamente a capacidade de investimento, a velocidade de adoção tecnológica e a competitividade das principais cadeias agrícolas do país — em um momento em que metas de produção mais altas são apresentadas como parte do plano econômico.
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